convenção coletiva de trabalho aeroviários
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1479-67.2017.5.09.0095)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE. CONTAGEM DO QUINQUÊNIO DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR Demonstrado no agravo de instrumento
... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ... ANTERIORMENTE. CONTAGEM DO ... - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a ... Aeroviários, ajuizou a reclamatória trabalhista ... -
Acórdão Nº 0021851-66.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não constatado o vício apontado pela embargante, impõe-se o não-acolhimento dos embargos.
... firmadas entre o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e o SNEA, uma vez que ela não ... Destaca que como não há norma coletiva firmada por sindicato específico da jurisdição ... zelando pela categoria, aplica a Convenção Coletiva firmada entre o SINEATA e a FENASCON, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 179600-98.2010.5.21.0008) 02-05-2018
... ilícita , da reclamada, de natureza coletiva ou massiva, esta, sim, o objeto da pretensão ... ísticas especiais da atividade dos aeroviários, tais como horários dos ... voos, exigências ... de acordo ou convenção coletiva que preveja a redução do intervalo ...
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Acórdão Nº 0022954-53.2020.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DAS PESSOAS TRABALHADORAS E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA...
... , 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO ... E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA A VALIDADE DO DESCONTO ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, a respeito do custeio sindical, in verbis: ... -
Acórdão Nº 0020538-79.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-10-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza empregatícia diretamente com o trabalhador, mas, sim, do trabalho prestado em seu benefício e do dever de fiscalizar o adimplemento dos encargos trabalhistas junto à empresa prestadora. Esse entendimento não representa ofensa ao...
... valores estabelecidos na respectiva convenção coletiva de trabalho. Por unanimidade de votos, ... Os salários dos aeroviários, vigentes em 30 de novembro de 2016, serão ... -
Acórdão Nº 0020232-04.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DOS TRABALHADORES E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA A...
... , 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO ... E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA A VALIDADE DO DESCONTO ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, a respeito do custeio sindical, in verbis: ... -
Acórdão Nº 0020649-23.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... nos autos autorização (individual ou coletiva) amparando o pretendido desconto ... Assim, ... liberdade sindical, nos moldes da Convenção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, a respeito do custeio sindical, in verbis : ...
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Acórdão Nº 0020516-78.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... liberdade sindical, nos moldes da Convenção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil ... garantia do fortalecimento da pessoa coletiva (entidade sindical), enquanto representante dos e ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, a respeito do custeio sindical, in verbis : ...
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Acórdão Nº 0020687-35.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... liberdade sindical, nos moldes da Convenção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil ... garantia do fortalecimento da pessoa coletiva (entidade sindical), enquanto representante dos e ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, a respeito do custeio sindical, in verbis : ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 23-10.2015.5.17.0005) 18-10-2017
... DESCUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. INTERVALO ... Convenção Coletiva dos aeroviários ... estabelece sistema ...
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Acórdão Nº 0020693-42.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. I - A concessão de liminar ou tutela provisória de urgência é ato discricionário que envolve o livre convencimento do juiz, ficando o " writ " restrito à análise de possível ilegalidade ou abuso de poder. II - A não comprovação da realização de Assembleia Geral Referendária prevista para ocorrer após consulta aos sindicalizados acerca...
... liberdade sindical, nos moldes da Convenção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil ... garantia do fortalecimento da pessoa coletiva (entidade sindical), enquanto representante dos e ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, a respeito do custeio sindical, in verbis : ... -
Acórdão Nº 0020371-19.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
... e vinte e oito centavos), para os aeroviários com jornada de trabalho de 06 (seis) horas, e de ... "Conforme se extrai da norma coletiva, o pagamento dos benefícios sem a respectiva ... de qualquer cláusula da convenção, nos seguintes termos: ... "Por descumprimento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 363-56.2016.5.12.0037) 23-05-2018
... ÍDICA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... Esta ... normativo da categoria dos aeroviários, não pode prevalecer, pois configura o pagamento ... a previsão contida cláusula 27ª da Convenção Coletiva de Trabalho, no sentido de que 20% de ...
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Acórdão Nº 0020979-20.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... liberdade sindical, nos moldes da Convenção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil ... garantia do fortalecimento da pessoa coletiva (entidade sindical), enquanto representante dos e ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, a respeito do custeio sindical, in verbis : ...
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Acórdão Nº 0020656-21.2019.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
... prestava serviços de auxílio aos aeroviários, e que tal ocupação está compreendida na ... , ainda, que o SINEATA não firmou convenção coletiva com o Sindicato dos Aeroviários, não ...
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Meio Ambiente do Trabalho
... 2º, 1, da Convenção n. 29 da OIT). O trabalho degradante é aquele ... ção do EPC (Equipamento de Proteção Coletiva) sobre EPI (Equipamento de Proteção ... DIREITO À PERCEPÇÃO. Os aeroviários têm direito à percepção de adicional de ...
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Acórdão Nº 0021570-47.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO PERIGO DE INFLAMÁVEIS. O Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula n.º 364, uniformizou sua jurisprudência estabelecendo que "Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco", excluindo o direito do trabalhador "apenas, quando o contato dá-se de...
... , diferenças salariais, multa da norma coletiva ... Com contrarrazões da reclamada, Empresa ... pagamento dos reajustes normativos da Convenção Coletiva 2015/2016 e do pagamento do abono ... firmadas pelo Sindicato dos Aeroviários com entidade sindical de âmbito nacional que ... -
Acórdão Nº 0020595-57.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... nos autos autorização (individual ou coletiva) amparando o pretendido desconto ... Assim, ... liberdade sindical, nos moldes da Convenção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, a respeito do custeio sindical, in verbis : ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000634-97.2015.5.07.0018), 2019-06-11
... RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ... RECORRIDO: ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES ... caso de sobrejornada, previsto em norma coletiva, sob a alegativa de que "resta evidenciado que a ... ídos, nos termos da Cláusula 10.5 da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor ... Analisa-se ...
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Acórdão Nº 0020626-77.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... liberdade sindical, nos moldes da Convenção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil ... garantia do fortalecimento da pessoa coletiva (entidade sindical), enquanto representante dos e ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, a respeito do custeio sindical, in verbis : ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000634-97.2015.5.07.0018), 2019-02-19
... RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS ... RECORRIDO: ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES ... ídos, nos termos da cláusula 10.5 da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor ... Postula o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001709-42.2017.5.07.0006), 2019-08-25
... ência entre a presente ação e a Ação Coletiva ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários ... Já a convenção coletiva da categoria estabelece que: ... " 11 ...
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Acórdão Nº 0021278-94.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... público, que justifica a ação civil coletiva a exigir que, para a revogação da norma ... liberdade sindical, nos moldes da Convenção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, a respeito do custeio sindical, in verbis : ...
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Acórdão Nº 0020650-08.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... liberdade sindical, nos moldes da Convenção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil ... garantia do fortalecimento da pessoa coletiva (entidade sindical), enquanto representante dos e ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, a respeito do custeio sindical, in verbis : ...
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Acórdão Nº 0020638-91.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... nos autos autorização (individual ou coletiva) amparando o pretendido desconto ... Assim, ... liberdade sindical, nos moldes da Convenção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, a respeito do custeio sindical, in verbis : ...