Cooperação Económica
- Decreto nº 53.046 de 02/12/1963. PROMULGA O ACORDO DE COMERCIO, PAGAMENTOS E COOPERAÇÃO ECONOMICA BRASIL-HUNGRIA.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79340-38.2006.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BANCÁRIO CEDIDO AO MUNICÍPIO DE PELOTAS - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS. O trabalho desenvolvido pelo empregado bancário possui natureza peculiar quanto à jornada desenvolvida, sendo reduzida, conforme o disposto no caput art. 224 da CLT. Para tanto, exige-se que o empregado esteja, diretamente,...
... - BANCÁRIO CEDIDO AO MUNICÍPIO DE PELOTAS - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS. O trabalho ... - DECRETO Nº 2515, DE 12 DE MARÇO DE 1998. Promulga o Acordo de Cooperação Comercial, Economica e Industrial, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Turquia, em Brasilia, em 10 de Abril de 1995.
- DECRETO Nº 63002, DE 17 DE JULHO DE 1968. Define Como de Natureza Diplomatica as Funções de Subsecretario de Cooperação Economica e Tecnica Internacional da Secretaria - Geral do Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral.
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... Art. 3o O Programa Pró-Catador poderá ser realizado em cooperação com órgãos ou entidades da administração pública federal e órgãos e ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Extrato do Convênio nº 001/2020 Objeto: instituir a Cooperação Técnica e Econômica entre os partícipes para apoiar a realização de pesquisas científicas e tecnológicas e a formação de recursos humanos nas áreas de competência da SDEC e da AD DIPER, mediante o pagamento pela prestação de serviços dos coordenadores dos projetos, pela AD DIPER, e a conc...
- Avisos. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA ENTRE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- Decreto nº 52.466 de 12/09/1963. PROMULGA O ACORDO DE COMERCIO, DE PAGAMENTOS E DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ENTRE O BRASIL E A ROMENIA, ASSINADO EM BUDAPESTE, A 15 DE MAIO DE 1961.
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... b) para a cooperação ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... -Executiva na coordenação dos programas e dos projetos de cooperação e na articulação com organismos internacionais; e ... XVII - coordenar e ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 25 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Convenio de Cooperação Economica, o Protocolo Adicional Ao Tratado de Comercio e Navegação de 01.04.43,o Convenio Sobre Transportes Aereos e o Convenio de Transito de Passageiros e Turismo Firmados No Rio de Janeiro Entre Brasil e Chile Constituindo Parte Integrante do Convenio de Cooperaçã...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Subsecretaria para Instituições Econômico-Financeiras e Cooperação Internacional; ... 2. Subsecretaria de Integração Regional e Comércio ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... b) estabelecendo, no meio rural, clima de cooperação entre o homem e o Estado, no aproveitamento da terra ... § 2º No que ...
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... Internacionais, adotada pelo Conselho da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE), em 23 de maio de 1997, C(97) ...
- Obama não prevê mudanças dos EUA em relação à América Latina
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Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... 5º Fica dispensada a celebração de convênio, acordo de cooperação técnica ou instrumentos congêneres para a efetivação do ...
- Extratos de Contratos. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA ENTRE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FAR FDS
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Acórdão nº 1.0687.11.006730-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO - AGENTE PÚBLICO - ILEGITIMIDADE - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O agente público é parte ilegítima para responder à ação de responsabilidade civil fundada no art. 37, §6º, da Constituição Federal. Precedentes do
- Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
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LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, por delegação ou simples ...
- Acórdão Nº 0305134-06.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
- Presidente das Filipinas quer ser amigo de Trump e Putin
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... V - articular as ações dos órgãos públicos e fomentar a cooperação das forças sociais representativas de sua área de atuação de forma a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição; ...