correção monetária na justiça do trabalho

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1305-31.2011.5.04.0702)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1191. FASE ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (EXTRAJUDICIAL). JUROS LEGAIS (ART. 39,

... CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 638-65.2012.5.04.0102)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1191. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. FASE ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (EXT

... CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1089-82.2017.5.09.0003)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1191. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. FASE ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (EXT

... CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11341-71.2017.5.15.0038)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1191. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. FASE ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (EXT

... CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10551-11.2017.5.03.0139)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1191. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. FASE ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (EXT

... CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-ED-RR - 100747-40.2016.5.01.0067)
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - CRÉDITOS TRABALHISTAS - DECISÃO EXEQUENDA QUE DEFINE ÍNDICE DE JUROS DE MORA SEM DELIMITAR CORREÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA DE COISA JULGADA - TEMA Nº 1191 DE REPERCUSSÃO GERAL - APLICAÇÃO INTEGRAL DA TESE VINCULANTE 1. O Plenário...

... MORA SEM DELIMITAR CORREÇÃO MONETÁRIA – AUSÊNCIA DE COISA JULGADA – ... judiciais na Justiça do Trabalho, até superveniente solução ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 184900-59.2009.5.04.0231)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ) . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ...

... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ... TEMA DE REPERCUSSÃO ... contas judiciais na Justiça do Trabalho, ... de aplicação ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1264-97.2011.5.04.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL. REGIME DE EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. REGIME DE...

... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO ... ósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, ... de aplicação ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 62500-69.2002.5.02.0255)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1191. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. MODULAÇÃO DE

... CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1343-48.2014.5.09.0007)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO UNIPESSOAL. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TAXA SELIC. APLICAÇÃO. JULGAMENTO

... CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE ... CORREÇÃO ... JUROS E ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS ACESSÓRIOS QUE INTEGRAM O PEDIDO (ART ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8243/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001

... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... A Justiça do Trabalho, nos ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIOS. TERMO INICIAL. A Lei nº ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 582-95.2014.5.17.0006) 23-05-2018

... EXECUÇÃO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ... ATUALIZAÇÃO DOS ... ção dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho é o IPCA-E. Nesse contexto, torna-se ...
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE CORREÇÃO ... HISTÓRICO DO LITÍGIO ... monetária ... Tratando-se de ações em que o trabalho" do advogado se resume a reproduzir ... as\xC2" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100907-26.2019.5.01.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA DECORRENTE DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes

... CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 199-62.2011.5.01.0073)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisã

... CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO ... ÍNDICE DE CORREÇÃO ... ões da taxa de juros e da correção monetária se encontravam acobertas pelo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11646-21.2014.5.15.0051) 04-04-2018

... CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO TRABALHISTA. TAXA ... monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho ... 3. Ao julgar os Embargos de ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... a título de correção" monetária em execução de senten\xC3" ... retribuição por trabalho" efetivamente realizado ... VI – Não \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... DANOSO. SÚMULA 54/STJ. CORREÇÃO ... mínimo caso não exerça trabalho ... , no que diz com a correção monetária ...
Acórdão nº REsp 1145728 / MG de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334 E 335 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR FIXADO PARA PENSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. A...

... TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA ... formar novo juízo entre a capacidade de trabalho perdida e a repercussão econômica na vida da ... foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em acórdão assim ...
Acórdão nº 2015/0231157-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... consideração o efetivo trabalho" que o advogado teve na causa, \xC2" ... Todavia, quanto à fixação de correção monetária e juros, os presentes autos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 563-39.2012.5.03.0042)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . FASE DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .

... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ... TEMA DE REPERCUSSÃO ... judiciais na Justiça do Trabalho, ... de aplicação ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11994-59.2016.5.15.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. alterações promovidas pela Lei nº 13.256/2016. Microssistema de Formação Concentrada de

... especial (ou de revista, no caso da Justiça do Trabalho), quando a decisão recorrida ... CORREÇÃO MONETÁRIA ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11269-26.2018.5.15.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ENTE PÚBLICO. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. INCORPORAÇAO DOS DÉCIMOS. 2. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 3. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. EMPREGADO...

... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ... TEMA DE REPERCUSSÃO ... contas judiciais na Justiça do Trabalho, ... de aplicação ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13198-72.2017.5.15.0097)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. QUINQUÊNIOS. REFLEXOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . Inviável o conhecimento do...

... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ... TEMA DE REPERCUSSÃO ... contas judiciais na Justiça do Trabalho, ... de aplicação ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11451-21.2018.5.18.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - MATÉRIA FÁTICA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL - ART. 896, § 1º-A, I, DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO DE...

... CONDENAÇÃO JUDICIAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ...