Culpa Penal

Acórdão nº 2014/0192077-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TORTURA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. APLICAÇÃO DO ARTIGO 565 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OPORTUNA E PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Estabelece o artigo 565 do

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TORTURA. ...
Acórdão nº 2016/0111561-4 de T6 - SEXTA TURMA

... CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELA ... CONDENATÓRIA. ... CULPA. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA ...
Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA

... CÓDIGO PENAL E ART. 10 DA LEI N. 9296/1996. REPRESENTAÇÃO ... sempre sobre o indivíduo a culpa, como indica o art. 1º, c/c o art. 25, 2, ambos ...
Acórdão nº 2009/0133613-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO SEGUIDO DE MORTE E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o...

... : RAIMUNDO MASCILOM BARROS GOMES ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE ... distrito da culpa. Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem ...
Acórdão nº 2016/0073808-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O PACIENTE. INOCORRÊNCIA. ACUSADO NÃO ENCONTRADO NO SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL. NOTÍCIAS DE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DE CULPA APÓS A PRÁTICA DO CRIME. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA....

... NOTÍCIAS DE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DE CULPA ... CARACTERIZADA. ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E ... NECESSÁRIA ...
Acórdão nº 2016/0029508-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... RÉU FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR ...
Acórdão nº 2015/0065161-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se a adoção...

... 2. Não constatada mora estatal em ação penal onde a sucessão de atos ... ia de paralisação indevida da ação penal ou de culpa do ...
Acórdão nº 2015/0305995-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO SISTEMA ACUSATÓRIO. SUPRESSÃO. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366...

... DA CULPA". GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... CUSTÓDIA \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0201769-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... HOMICÍDIO ... DO DISTRITO DA CULPA. RÉUS FORAGIDOS. MANDADO PRISIONAL ... CUMPRIDO. ...
Acórdão nº 2016/0187261-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CULPA. ... pública e assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o agente se ...
Acórdão nº 2014/0231938-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado (ho

... do acusado (houve a prática da contravenção penal ... a ideia de paralisação indevida da ação penal ou de culpa do ...
Acórdão nº 2014/0182900-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. DEMORA NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATOS QUE DÃO PROSSEGUIMENTO À AÇÃO PENAL. RECEBIMENTO IMPLÍCITO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. 1. Esta Corte Superior tem entendimento pacífico no sentido de que a prática de atos dando...

... PACIENTE ... : VALDELIR FLECK (PRESO) ... PENAL ... a ideia de paralisação indevida da ação penal ou de culpa" ... do estado persecutor, não se vê demonstrada ilegalidade no\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0223084-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... submetidos à persecução penal, já entenderam que o prazo ... , portanto, de se perquirir sobre eventual culpa dos ...
Acórdão nº 2016/0218454-7 de T5 - QUINTA TURMA

... LOCAL DIVERSO DO DISTRITO DA CULPA". NECESSIDADE ... DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRI\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0023440-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... RECORRENTES DO DISTRITO DA CULPA APÓS A OCORRÊNCIA ...
Acórdão nº 2015/0135798-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO TEMPORÁRIA E BUSCA DOMICILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FEITO COMPLEXO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1....

... 4. Não constatada mora estatal em ação penal onde a sucessão de atos ... ia de paralisação indevida da ação penal ou de culpa do ...
Acórdão nº 2014/0215965-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. AGENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PACIENTE FORAGIDO. APLICAÇ

... CULPA. PACIENTE FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... CONSTRIÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0039435-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA O GENITOR. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. AGENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA...

... DO DISTRITO DA CULPA. RECORRENTE FORAGIDO. ... APLICAÇÃO ... CONSTRIÇÃO ... pessoalmente, deu causa à suspensão da ação penal, nos termos ...
Acórdão nº 2014/0189970-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PREVENTIVA ... ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA ... DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA AUTORIZAR A MEDIDA ... realizar por culpa" sua, revela-se desarrazoada a decretação da ... pris\xC3" ...
Em vigor Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
- Códigos
... I - não tiver agido com culpa grave ou dolo; ou ... #Incluído pela Lei nº 14.073, de 2020 ... necessárias a` apuração das eventuais responsabilidades civil e penal ... #Incluído pela Lei nº 14.073, de 2020 ... § 1º Na ...
Acórdão nº 2014/0054306-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO. CHAMAMENTO VIA EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E...

... CULPA". MANDADO DE PRISÃO AINDA ... NÃO CUMPRIDO. ACUSADO \xC2" ... ANO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INOVAÇÃO DE ... FUNDAMENTOS ... TRIBUNAL. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : J F DE S F (PRESO) ... PROCESSO PENAL" E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO \xC2" ... encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa ...
Acórdão nº 2015/0314345-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUGA DOS DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da...

... PROCESSUAL PENAL". RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... HOMICÍDIO. \xC2" ... DOS DISTRITO DA CULPA". FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... 1. A teor do art. 312 do\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0141676-1 de T6 - SEXTA TURMA

... Penal" pela Lei n. 12.403/2011, que \"a prisão preventiva\xC2" ... possibilidade de fuga do distrito da culpa e futura frustração da ...
Acórdão nº 2015/0010736-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

... : JOSIVALDO AUGUSTO DE SOUZA (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ORDINÁRIO. ... 4. A fuga do distrito da culpa revela, de igual modo, a necessidade de ...