curadoria de fundações

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CONEXAS. DECISÃO DECLINATÓRIA DA COMPETÊNCIA PROFERIDA ANTES DA SENTENÇA NA PRIMEIRA AÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). 1. Há conexão das ações, na espécie, pois o suporte fático e jurídico de ambas é o mesmo, ou seja, a compatibilidade dos objetos dos contratos celebrados com o objetivo...

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