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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MENCÃO À DIFICULDADE FINANCEIRA RESTRITA AO CAMPO DAS ALEGAÇÕES. APRESENTAÇÃO DE PROVA INIDÔNEA PARA O FIM COLIMADO. NÃO CONHECIMENTO. Dispõe o §4º do artigo 790 da CLT, acrescido com a Lei 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA),...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE REGISTRO DA APÓLICE PERANTE A SUSEP. APRESENTAÇÃO TARDIA. SÚMULA 245/TST. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE EMS ELETROMECÂNICA SILVESTRINI LTDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA....

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO CASA/SP. LEI Nº 13.467/2017 MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 1 - A reclamada requer que o reclamante seja condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé sob o fundamento de que tramita outra ação com pedido idêntico. O TRT ...

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. 1 - O Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ARESTO INSERVÍVEL. SÚMULA Nº 337, I, a , DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. Afigura-se...

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO. REGIDO PELA 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. I) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA E HORAS IN ITINERE - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. No caso dos autos, em relação aos temas do adicional de periculosidade, do salário

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS NÃO RECOLHIDAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INAPLICABILIDADE DA OJ N. 140 DA SBDI-I DO TST. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 789 DA CLT. INCOMPATIBILIDADE COM O § 4º DO ART. 1.007 DO CPC/15. DESERÇÃO MANTIDA. É inaplicável ao Processo do Trabalho, por confrontar com o disposto no § 1º do art. 789 da CLT, a norma contida no § 4º do art. 1.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. I) HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO. 1. No caso, a Agravante não enfrenta especificamente todos os óbices erigidos pelo despacho agravado, no tocante às horas extraordinárias, notadamente os obstáculos das Súmulas 23, 126...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA. I) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS E INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO ESTABILITÁRIO - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. No caso dos autos, em relação aos temas da...

AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA A TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO NA ORIGEM. DESERÇÃO AFASTADA. A ação foi ajuizada com base na sistemática até então vigente na Justiça do Trabalho, antes do ingresso do novel código de processo civil e das alterações ocorridas em razão da Reforma Trabalhista na legislação do trabalho. Por outro lado, a norma do §3º do artigo 790 da CLT, facultava aos órgãos

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE 1) HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - SEMANA ESPANHOLA - RECURSO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO . O recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A da CLT, uma vez que: a) quanto à transcendên

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. No caso dos autos, em relação aos temas do adicional de insalubridade e do valor dos honorários

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. SINDICATO-AUTOR - SUBSTITUTO PROCESSUAL - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA FRAGILIDADE-ECONÔMICA FINANCEIRA - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na vigên

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NEGADOS. A chamada Reforma Trabalhista promoveu alteração substancial na Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive modificando o art. 899, pra incluir, entre outros, o §10, que determina a dispensa do depósito

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRÓ-SAÚDE. TRANSCENDÊNCIA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL E DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA 1 - Delimitação do acórdão recorrido: O...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16/10/2019 - APÓLICE DE SEGURO - GARANTIA JUDICIAL - ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA - PRÓ - SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014 DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. Consoante disposto no artigo 99, § 3º, do CPC, aplicado supletivamente ao rito processual trabalhista, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural" e o entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que os benefícios da justiça...