custas judiciais inventário
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Acórdão nº 2009.01.00.068222-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
... partilha de bens e do encerramento do inventário ... No caso dos autos, não há óbices ou ... critérios previstos para os débitos judiciais em geral” (fls. 492/494) ... Em sendo assim, ... valor da condenação, e no reembolso de custas processuais eventualmente despendidas ...
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... partilha de bens e do encerramento do inventário ... No caso dos autos, não há óbices ou ... critérios previstos para os débitos judiciais em geral” (fls. 492/494) ... Em sendo assim, ... valor da condenação, e no reembolso de custas processuais eventualmente despendidas ...
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Acórdão Nº 0813419-06.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... PARTE POSTERGANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. NO COMPROVAO DO ... , partindo da ideia de que as decises judiciais possuem impactos fortes no meio social faz-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801524-83.2022.8.19.0208 (Cível), 31-07-2022
PROCESSO Nº: 0801524-83.2022.8.19.0208 RECORRENTE: BANCO SANTANDER RECORRIDO: RODRIGO DE LUCCAS GAIOTI RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute a falha na prestação do serviço do réu, consubstanciada no apontamento restritivo de crédito inserido no nome da falecida mãe do autor, decorrente de vários empréstimos que pretende ver cancelados. ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0115330-52.2014.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0115330-52.2014.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DANILO JOSÉ SOUZA DO NASCIMENTO JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE REPROVAÇÃO DO CANDIDATO EM FASE DE EXAME SOCIAL EM RAZÃO DE REGISTROS DE OCORRÊN
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... k) taxas, emolumentos e custas processuais sòmente quando cobrados, ... a) um livro para registro de inventário das matérias primas, das mercadorias ou produtos ... , em virtude de sentenças judiciais ou administrativas ... Parágrafo único. Para ...