decisao mandado seguranca teratologica

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  • Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012

    MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade "de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...

    ... vencido o Juiz I'talo Mendes, conhecer do mandado de segurança, e, no mérito, por maioria, ... Decisão, inclusive, teratológica, pois se a impetrante não era investigada como ...
  • Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012

    MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade "de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...

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