decreto 1800 1994
- Em vigor Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
- Decreto nº 1.800 de 30/01/1996. REGULAMENTA A LEI 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... #Vide Lei nº 8.848, de 28.1. 1994 ... Base de Cálculo (em Ufir) ... ça e Investimentos (PAIT), de que trata o Decreto-Lei n° 2.292, de 21 de novembro de 1986, ...
- DEC 8683 de 25/02/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DEC 8815 de 18/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- Decreto nº 11.250 de 09/11/2022. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
- Acórdão nº 2011/0131083-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... , devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ... 20 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, mediante aumento injustificado de preços ou ...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA Nº 98, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23, 32 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI/ME Nº 52, de 29 de...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA Nº 166, DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23, 32 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI/ME Nº 52, de...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA Nº 147, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23, 32 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI/ME Nº 52, de 29...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA Nº 005, DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23, 32 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI/ME Nº 52, d...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA Nº 06, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23, 32 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI/ME Nº 52, de...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA Nº 24, DO DIA 20 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23, 32 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI/ME Nº 52, de 29...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA JUCEPE N° 126/2023 DE 02 DE AGOSTO DE 2023. O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23, 32 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI/ME Nº...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- DECRETO Nº 8060, DE 29 DE JULHO DE 2013. Altera os Decretos 1.800, de 30 de Janeiro de 1996, que Regulamenta a Lei 8.934, de 18 de Novembro de 1994, e 5.664, de 10 de Janeiro de 2006, para Dispor Sobre Competencias da Secretaria da Micro e Pequeno Empresa da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 3395, DE 29 DE MARÇO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 1.800, de 30 de Janeiro de 1996, que Regulamenta a Lei 8.934, de 18 de Novembro de 1994, Alterada pela Lei 9.829, de 2 de Setembro de 1999 e pela Medida Provisoria 1.958-28, de 2 de Março de 2000, que Dispõe Sobre o Registro Publico de Empresas Mercantis e Atividades ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 489DO CPC/2015. INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 1º DO DECRETON. 20.910/1932; 129 DA LEI N. 6.015/1973; ARTS. 37, PARÁGRAFOÚNICO, DA LEI N. 8.934/1994; 39 DO DECRETO N. 1.800/1996; E 403 DOCÓDIGO CIVIL. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DOENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.DEFICIÊNCIA...
- Versão original DECRETO Nº 1800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. Regulamenta a Lei 8.934, de 18 de Novembro de 1994, que Dispõe Sobre o Registro Publico de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da Outras Providencias.
- Acórdão nº REsp 724015 / PE de T4 - QUARTA TURMA
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nº 2000.01.00.135619-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2002
... 8.934, de 18.11.1994, que trata do Registro Público de Empresas ... (grifei) ... O Decreto n. 1800, de 30.01.1996, que regulamentou a ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/4501-0000001-8 Portarias - Portaria Portaria n.º 11/2023 " GAB/PR
... pela Lei n.º 8.394, de 18 de novembro de 1994, Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, ...
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Portaria, PORTARIA N.º 010/2023 - GAB/PRES A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RI
... Lei Federal n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, pelo Decreto Federal n° 1.800, de 30 de ...