decreto 3041 99

DECRETO Nº 3041, DE 29 DE ABRIL DE 1999. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 4 do Decreto 2.352, de 20 de Outubro de 1997, que Cria o Grupo Executivo para a Conclusão do Projeto de Reassentamento de Populações da Usina Hidreletrica de Itaparica.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
»