decreto 3041 99
- DECRETO Nº 3041, DE 29 DE ABRIL DE 1999. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 4 do Decreto 2.352, de 20 de Outubro de 1997, que Cria o Grupo Executivo para a Conclusão do Projeto de Reassentamento de Populações da Usina Hidreletrica de Itaparica.
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... aduz, quais sejam 99 ... 7.347/85; e art. 7º do Decreto-Lei 271/67 (alterado ...
-
Decisão monocrática Nº 1395695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... REGULAMENTAÇÃO PROMOVIDA PELO DECRETO Nº 7.077, DE 2010, À LEI Nº 9.445, DE 1997 ... 85, §3º, do CPC." (e-doc. 99) ... 3. Opostos embargos de declaração, ...