decreto 31922
- DECRETO Nº 31922, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Regulamenta a Concessão da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, Prevista Nos Artigos 145, Item Xi, e 146 da Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952.
- DECRETO Nº 33704, DE 31 DE AGOSTO DE 1953. Altera o Decreto 31.922, de 15 de Dezembro de 1952, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 36953, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1955. Altera a Redação do Paragrafo Terceiro do Artigo 5 do Decreto 31.922, de 15 de Dezembro de 1952.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005408920194058401), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0800540-89.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: JUAREZ RODRIGUES BELEM JUNIOR ADVOGADO: Paloma Ferreira Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EX-CELETISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO...
... na administração pública sob a égide da Lei 1.711/52 e do Decreto 31.922/52, anteriores à Lei 8.112/90, e antes de 08/03/1999, momento da ... - ACÓRDÃO Nº 8490 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-06-2021
- Acórdão nº 33157 de Primeira Turma, 24 de Diciembre de 1957
- Acórdão nº 4315 de Tribunal Pleno, 15 de Enero de 1958
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8490 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6252/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2011
- Acórdão nº 4836 de 2ª Turma, 29 de Noviembre de 1957
- ACÓRDÃO Nº 3201 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-06-2022
- ACÓRDÃO Nº 3862/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-07-2009
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3201 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10267 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- ACÓRDÃO Nº 10267 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-07-2021
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nº 1998.01.00.060826-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Marzo de 2005
... ço público averbado para a contagem de anuênios, nos termos do Decreto 36.953/55 ... Como a sua posse foi em 07.11.90, ou seja, antes da ...
- ACÓRDÃO Nº 2729/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-04-2012
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nº 95.01.35017-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Marzo de 2005
... 7º, I, do Decreto 31.922/52 ... A superveniência da Lei nº 8.112/90, que restringiu a ...
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Decisão monocrática Nº 38700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... Decreto 31.922/52, que regulamentou a concessão da GATS prevista no inc. XI do ...
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Decisões Monocráticas nº 1256862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... 82/1989, Lei Distrital n.º 119/1990, Lei Federal n.º 1.711/1952, Decreto n.º 31.922/1952, Lei Federal n.º 8.112/1990 e Lei Complementar n.º ...
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Decisão da Presidência nº 1256862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... 82/1989, Lei Distrital n.º 119/1990, Lei Federal n.º 1.711/1952, Decreto n.º 31.922/1952, Lei Federal n.º 8.112/1990 e Lei Complementar n.º ...
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Decisões Monocráticas nº 1202031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... 82/1989, Lei Distrital n.º 119/1990, Lei Federal n.º 1.711/1952, Decreto n.º 31.922/1952, Lei Federal n.º 8.112/1990 e Lei Complementar n.º ...
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Acordão nº 1867 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Marzo de 2008
... 80, INCISO 1 E 145, INCISO XI, DA LEI N° 1.711/52; DO DISPOSTO NO DECRETO N° 31 .922152; E DA SÚMULA N° 137 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA ...
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Acordão nº 2725 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 31 de Julio de 2008
... E 145, INCISO XI, DA LE1 N° 1 71 1/52, DO DECRETO" N° 31 .922/52, DA SÚMULA 137 E DO V. ACÓRDÃO N° 1035/2006 - SEGUNDA C\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2287, DE 16 DE AGOSTO DE 1954. Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Ao Pessoal das Estradas de Ferro em Regime Especial.
... 7º do Decreto nº 31.922, de 15 de dezembro de 1952 ... Art. 2º A vantagem a que se ...