decreto 5824 2006
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PORTARIA Nº 1.892, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... e proventos integrais, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e do art. 244 da Lei nº 8.112/90 ...
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PORTARIA Nº 1.357, DE 25 DE JULHO DE 2022
... e proventos integrais, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e do art. 244, da Lei nº 8.112/90 ...
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PORTARIA Nº 731, DE 4 DE ABRIL DE 2019*
... e proventos integrais, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e dos arts. 62-A e 244, da Lei nº ...
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PORTARIA Nº 2.548, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
... e proventos integrais, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e do art. 244, da Lei nº 8.112/90 ...
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PORTARIA Nº 896, DE 20 DE MAIO DE 2022
... e proventos integrais, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e do art. 62-a e do art. 244, da ...
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PORTARIA Nº 621, DE 21 DE MARÇO DE 2019
... e proventos integrais, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e do art. 244, da Lei nº 8.112/90 ...
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PORTARIA Nº 731, de 4 DE ABRIL DE 2019
... e proventos integrais, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e dos arts. 62-A e 244, da Lei nº ...
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PORTARIA Nº 927, DE 10 DE JULHO DE 2019
... Incentivo à Qualificação nos termos do Decreto nº 5.824/2006, no percentual de 30% (trinta por ...
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PORTARIA Nº 394, DE 5 DE MARÇO DE 2020
... II, da mesma Emenda, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e do art. 244, da Lei nº 8.112/90 ...
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PORTARIA Nº 1.997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
... e proventos integrais, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e do art. 244, da Lei nº 8.112/90 ...
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Portaria Nº 3.771, de 30 de janeiro de 2023
... vantagens: Incentivo à Qualificação do Decreto nº 5824/2006 e adicional por tempo de serviço ...
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PORTARIA Nº 81, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
... e proventos integrais, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e do art. 62-a e do art. 244, da ...
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PORTARIA Nº 1.062, DE 25 DE JULHO DE 2019
... Incentivo à Qualificação nos termos do Decreto nº 5.824/2006, no percentual de 75% (setenta e ...
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PORTARIA Nº 1.701, DE 29 DE JULHO DE 2019
... e proventos integrais, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e dos arts. 62-A e 244, da Lei nº ...
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PORTARIA Nº 439, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
... e proventos integrais, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e do art. 244, da Lei nº 8.112/90 ...
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PORTARIA Nº 1.083, DE 26 DE JULHO DE 2019
... Incentivo à Qualificação nos termos do Decreto nº 5.824/2006, no percentual de 30% (trinta por ...
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Portaria Nº 1.930, de 16 de março de 2021
... vantagens: Incentivo à Qualificação do Decreto nº 5824/2006 e adicional por tempo de serviço ...
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PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2019
... Incentivo à Qualificação nos termos do Decreto nº 5.824/2006, no percentual de 52% (cinquenta e ...
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PORTARIA Nº 554, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... e proventos integrais, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e dos arts. 62-A e 244, da Lei nº ...
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PORTARIA Nº 2.162, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
... e proventos integrais, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e do art. 244, da Lei nº 8.112/90 ...
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PORTARIA Nº 3.422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
... à qualificação, de acordo com o Decreto nº 5.824/2006, no índice de 30% (trinta por ...
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PORTARIA Nº 2.752, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
... e proventos integrais, e as vantagens do Decreto nº 5.824/2006 e dos arts. 62-A e 244, da Lei nº ...
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Ato nº 109, de 5 de fevereiro de 2019
... do Incentivo à Qualificação do Decreto nº 5824/2006 e adicional por tempo de serviço ...
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PORTARIA Nº 1.917, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
... Lei nº 11.091/2005, regulamentada pelo Decreto" nº 5.824/2006, e o disposto no Art. 12, da Lei n\xC2" ...
- PORTARIAS de 17 DE DEZEMBRO DE 2021