decreto 93874
- DECRETO Nº 93874, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre os Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, e de Programação Financeira, Organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96774, DE 26 DE SETEMBRO DE 1988. Altera o Decreto 93.874, de 23 de Dezembro de 1986.
- DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
- Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1664, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1995, Relativa Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95682, DE 28 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre Medidas de Contenção de Despesas Nos Orgãos e Entidades da Administração Federal e da Outra Providencia.
- DECRETO Nº 761, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação, por Transformação, de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
- nº 95.01.10211-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 9 de Abril de 1997
- DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94666, DE 23 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre a Redução de Dispendios Com Pessoal e Serviços de Terceiros Nas Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Infra-estrutura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 55, DE 11 DE MARÇO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 109, DE 02 DE MAIO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 507, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio de Minas e Energia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 509, DE 24 DE ABRIL DE 1992. Aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho e da Administração e Dá Outras Providências.
- DECRETO Nº 94780, DE 14 DE AGOSTO DE 1987. Dispõe Sobre a Estrutura Basica da Administração do Territorio Federal de Fernando de Noronha, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 115, DE 13 DE MAIO DE 1991. Aprova o Regimento Interno da Secretaria-geral da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 503, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 599, DE 09 DE JULHO DE 1992. Altera a Estrutura Regimental do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria.
- DECRETO Nº 99916, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Ação Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 502, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio Dos Transportes e das Comunicações e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 97.02.39869-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 10 de Abril de 2009
... de relação jurídica em relação à transposição prevista no Decreto-Lei nº 2346 de 23 de julho de 1987”, bem como de pagamento das ...
- DECRETO Nº 99621, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, e da Outras Providencias.