decreto nº 2040
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Decreto nº 9.128 de 17/08/2017. Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Art. 376 ... I - até 31 de dezembro de 2040: ... a) aos bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, cuja permanência no ...
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Decisão Monocrática nº 5010344-49.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Mayo de 2013
... por motivos de saúde, nos termos do permitido pelo artigo 13 do Decreto n°2.040/96 ... É o relatório. Decido ... A concessão da ...
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Decisão Monocrática Nº 0326079-40.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-07-2019
... EXEGESE DO ART. 14 DO DECRETO N. 2.040/1996. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. DECISUM A QUO ...
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Acórdão nº 0005573-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. MILITAR. TRANSFERÊNCIA POR INTERESSE DO SERVIÇO. ATO DISCRICIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIÁRIO. DECISÃO MANTIDA. 1. Embargos de Declaração conhecidos como Agravo Regimental, em atenção ao princípio da fungibilidade recursal. 2. O ato de...
... 4. O Decreto n. 2.040/96 dispõe em seu art. 13, caput e V, que a movimentação ... -
Acórdão nº 0005573-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2012
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... 4. O Decreto n. 2.040/96 dispõe em seu art. 13, caput e V, que a movimentação ... -
Acórdão nº 0005573-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2012
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... 4. O Decreto n. 2.040/96 dispõe em seu art. 13, caput e V, que a movimentação ... -
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... 4. O Decreto n. 2.040/96 dispõe em seu art. 13, caput e V, que a movimentação ... -
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... 4. O Decreto n. 2.040/96 dispõe em seu art. 13, caput e V, que a movimentação ... -
Acórdão nº 0005573-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2012
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