deducoes lucro real
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Decisões Monocráticas nº 1192584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... Desde que estejam presentes ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Decisão da Presidência nº 1192584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... Desde que estejam presentes ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Decisões Monocráticas nº 1184856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... Desde que estejam presentes ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ou coligadas serão adicionados ao lucro líquido, para determinação do lucro real ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... Art. 1º - O imposto sobre o lucro das pessoas jurídicas domiciliadas no País, ... CAPÍTULO II ... LUCRO REAL ... Conceito ... Art. 6º - Lucro ...
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Decisão monocrática Nº 1184856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO. CABIMENTO. 1. Desde que estejam ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Decisão da Presidência nº 1184856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... Desde que estejam presentes ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
... for pessoa jurídica tributada com base no lucro real; ... II - devido exclusivamente na fonte, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... ção do Imposto de Renda com base no lucro presumido, a que se refere o art. 25, serão ... não são dedutíveis na apuração do lucro real ... Art. 10. Os valores relativos a penalidades, ...
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Acórdão Nº 1335710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito tributário. Inclusão de empresa sujeita ao lucro real no regime não cumulativo de cobrança do PIS/COFINS. Constitucionalidade. Discussão a respeito da existência de créditos para serem aproveitados no regime. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório. 1. A...
... Inclusão de empresa sujeita ao lucro real no regime ... não cumulativo de cobrança ... -
Decisão monocrática Nº 1455204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2023
... LUCRO LÍQUIDO (CSLL) E IMPOSTO DE RENDA PESSOA ... Na aferição com base no lucro real, as deduções da receita bruta devem ser, todas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5026830-65.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados em regime de lucro ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Decisões Monocráticas nº 1176139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... no caso de empresas optantes pelo regime do lucro presumido ... Trata-se, pois, de matérias ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Decisão monocrática Nº 1473824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... do IRPJ e CSLL apurados pelo regime do lucro presumido. Ao passo que este juízo julgou como ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Decisões Monocráticas nº 1192682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... CABIMENTO. (eDOC 31 , p. 1) No ... Na aferição com base no lucro real, as deduções da receita bruta devem ser, todas ...
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Decisões Monocráticas nº 1137947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2019
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... Desde que estejam presentes ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080705920214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0808070-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VIVA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811338-53.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. DIREITO A DEDUÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
... lucro tributável". No entanto, negou o pedido de ... a depender do montante da parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, in verbis: "Art. 3º. A ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1807-002, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... , de 1996, poderá ser compensado com o imposto devido sobre o lucro real da matriz, controladora ou coligada no Brasil quando os resultados da ...
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Decisões Monocráticas nº 1184406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... Desde que estejam presentes ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Decisão da Presidência nº 1184406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... Desde que estejam presentes ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Decisão da Presidência nº 1171560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... Desde que estejam presentes ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Decisões Monocráticas nº 1171560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... Desde que estejam presentes ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Decisão da Presidência nº 1161127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... Desde que estejam presentes ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Decisões Monocráticas nº 1161127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... Desde que estejam presentes ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Decisão da Presidência nº 1192758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... IRPJ/CSLL ... LUCRO PRESUMIDO ... BASE DE CÁLCULO ... EXCLUSÃO DO ... real (art. 246), poderá optar pela tributação com ...