defesa civil rio de janeiro
- Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela ... II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Rio de Janeiro ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... civil" de pessoas jurídicas, declaração com a composi\xC3" ... de Estado ou assuntos que prejudiquem a defesa nacional; ... #Redação dada pelo ...
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