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Acórdão nº 2005/0037479-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO. REDUÇÃO. DEVIDO PROCESSO ... defesa e o contraditório, nos termos dos arts. 5º, LV, da Constituição ...
Acórdão nº 2012/0047302-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... dente quebrado, fato não impugnado pela defesa". Registrou o acórdão do Tribunal ...
Acórdão nº 2010/0138480-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA JULGAMENTO COMPLETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Asseveraram os agravados que somente uma das três pretensões da devedora havia sido reconhecida pela sentença primeva, havendo sucumbência no restante, o que resultaria na condenação da devedora em verba sucumbencial. 2. Em torno dessa questão,

... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL ... nos embargos declaratórios, sob pena de malferimento da ampla defesa, uma vez inviável o conhecimento da matéria na Superior Instância ...
Acórdão nº 2010/0104990-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. DECRÉSCIMO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DECORRENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 94/79. ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELO ACERTO DA ATUAÇÃO BASEANDO-SE NOS DOCUMENTOS COLACIONADOS E EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES SUMULARES 280/STF...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ... da eficiência, da impessoalidade, do contraditório e da ampla defesa; e aos documentos colacionadas no decisum, que trouxeram informação no ...
Acórdão nº 2010/0018128-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... defesa do executado, por meio de impugnação ao cumprimento da sentença (art ...
Acórdão nº 2009/0229827-4 de T5 - QUINTA TURMA

... que não conste dos autos cópia do documento de identificação civil" que comprove a condição de idosa da vítima, a redução de tais informa\xC3" ... Desse modo, é defesa sua apreciação por esta Corte, sob pena de indevida supressão de ...
Acórdão nº 2005/0179637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL - QUESTÃO DE DIREITO X QUESTÃO DE FATO - VALIDADE DA APLICAÇÃO DA TAXA ... 3. Inexiste cerceamento de defesa em virtude do indeferimento de produção de prova pericial quando ela ...
Acórdão nº 2007/0135177-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Civil. Alimentos. Descumprimento de acordo. Validade da justificativa para o ... não efetuou o pagamento, quando este comparece em Juízo, e na sua defesa, além de apontar a nulidade por ausência de citação, justifica o ...
Acórdão nº 2008/0174619-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 489 DO CPC. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... oralmente, direito seu nos termos dos princípios da ampla defesa e do due process of law, o que evidencia o fumus boni iuris quanto à ...
Acórdão nº 2008/0063290-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR COM O FITO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, mas também para assegurar que a execução se ...
Acórdão nº 2006/0177608-9 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL". RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NEGATIVA DE PRODU\xC3"ÇÃO DE PROVA DOCUMENTOSCÓPICA CERCEAMENTO DE DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ALEGAÇÃO INFUNDADA. CPC, ART. 542, § 3º, CPC ...
Acórdão nº EDcl no MS 15125 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA ... INDUBITÁVEL OMISSÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA NO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. CABIMENTO DO WRIT. DECADÊNCIA AFASTADA ...
Acórdão nº REsp 1159396 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... QUE DEIXOU DE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. É válida a adoção realizada por meio a pública, conforme previsto no art. 375 do Código Civil de 1916, pois obedeceu às formalidades legais vigentes à época de sua ...
Acórdão nº 2006/0054450-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL - ATIVOS RETIDOS - IPC DE 84,32% DE MARÇO/1990 - BANCO CENTRAL DO BRASIL ... 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, na relação jurídica existentes entre o poupador e as ...
Acórdão nº 2015/0085520-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CIVIL PÚBLICA POR ALEGADA PRÁTICA DE ATO DE ... O CIDADÃO NÃO PODE SER PREJUDICADO NA DEFESA ...
Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL" E PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ... ESPECIAL. EXTENSÃO \xC2" ... DEFESA DE SERVIDORES PÚBLICOS, PARA DISCUSSÃO ...
Acórdão nº 2007/0275506-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO N\xC3" ... na demissão do Agravante os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Desse modo, o reexame da questão por esta Corte ...
Acórdão nº 2014/0045630-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ...
Acórdão nº 2012/0006632-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... BANCÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... FUNDAMENTO NÃO ATACADO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública com o ...
Acórdão nº 2015/0035271-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL". AÇÃO EM QUE SE BUSCA A CONDENAÇÃO DO ... ENTE PÚBLICO \xC2" ... partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, ...
Acórdão nº 2010/0160661-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... de informações às entidades e aos órgãos públicos para a defesa de direitos deve ser acompanhado de alguns esclarecimentos a respeito de ...
Acórdão nº 2006/0098756-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO A RÉU NÃO O. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS JÁ CITADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 298, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO ...
Acórdão nº RMS 33618 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO ... ência de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa em razão de o impetrante, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1249443 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES. 1. Hipótese em que se analisa o indeferimento de prova pericial requerida pela autora. O Tribunal de origem desatendeu o pedido, "por considerar suficientes as provas juntadas aos autos" (fl. 145).

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES ... 1. Hipótese em que se analisa o indeferimento de prova ...
Acórdão nº 2012/0180640-1 de T2 - SEGUNDA TURMA