delegacia de ensino
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Processo Nº 2851/003/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 30 de Agosto de 2000
Tc 2851/003/92 - Presta$@o De Contas Da Terceira Delegacia De Ensino De Campinas, Da Secretaria Da Educa$@o, Do Adiantamento De Ncz$ ...
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Processo Nº 20814/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Mayo de 2005
... Educa¦`o $$ Unidade De Despesa: ... 3 Delegacia De Ensino De Campinas $$ Ordenador Da Despesa: ... Dirce Costa Zanotta $$ ...
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Acórdãos nº 1024584-62.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – REGULARIZAÇÃO DE TEMPO FUNCIONAL – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante, Professora de Educação Básica II junto à Delegacia de Ensino da Região de Guarulhos, requer a regularização de situação funcional para fins de contagem de quinquênio e sexta-parte . 2. Concedida a...
... , Professora de Educação Básica II junto à Delegacia de Ensino da Região de Guarulhos, requer a regularização ... -
Processo Nº 42270/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Febrero de 1992
... Procedidos Na Secretaria Da Educa$@o, Na Divis@o Regional De Ensino Da Capital; 8a Delegacia De Ensino Da Capital; E Divis@o Regional De ...
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Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. CRIME FORMAL. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de uso de documento falso apresentado perante repartição pública federal, na hipótese, certificado de conclusão do ensino médio apresentado à...
... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. CRIME FORMAL. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de uso de documento falso apresentado perante repartição pública federal, na hipótese, certificado de conclusão do ensino médio apresentado à...
... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. CRIME FORMAL. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de uso de documento falso apresentado perante repartição pública federal, na hipótese, certificado de conclusão do ensino médio apresentado à...
... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. CRIME FORMAL. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de uso de documento falso apresentado perante repartição pública federal, na hipótese, certificado de conclusão do ensino médio apresentado à...
... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. CRIME FORMAL. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de uso de documento falso apresentado perante repartição pública federal, na hipótese, certificado de conclusão do ensino médio apresentado à...
... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. CRIME FORMAL. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de uso de documento falso apresentado perante repartição pública federal, na hipótese, certificado de conclusão do ensino médio apresentado à...
... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. CRIME FORMAL. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de uso de documento falso apresentado perante repartição pública federal, na hipótese, certificado de conclusão do ensino médio apresentado à...
... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. CRIME FORMAL. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de uso de documento falso apresentado perante repartição pública federal, na hipótese, certificado de conclusão do ensino médio apresentado à...
... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
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Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
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... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
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... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
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... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
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... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
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... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
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... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
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... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
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... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
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... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
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... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
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... certificado de conclusão de ensino médio falsificado (fl. 23), com vistas a realizar curso de formação ... perante o centro de formação foi efetivamente remetida à Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP. (fls. 96/102) ... -
Acórdão nº 0013623-23.2010.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
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