deposito judicial cef
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Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Acórdão nº 2003.38.00.064971-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. LIDE RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CPC, ART. 20, § 4º. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo a CEF resistido ao pedido inicial formulado pela autora-apelante nestes autos, de depósito...
... Econômica Federal, julgou procedente o pedido para autorizar o depósito do valor apurado pela apelante a título de prestações mensais dos ... -
Decisão Monocrática N° 07415722020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
1. A autora agrava contra a decisão (Proc. 0728805-38.2023.8.07.0003 ? id 172420113) da 3ª Vara Cível de Ceilândia que, em demanda declaratória, indeferiu a antecipação da tutela para determinar à CEF o depósito judicial do valor residual da alienação do imóvel - QNO 16, Conj. l, Lt. 6, Ceilândia/DF ? arrematado por terceiro. Narra que a agravada lhe emprestou o nome para que financiasse o imóvel
... , indeferiu a antecipao da tutela para determinar CEF o depsito judicial do valor residual da alienao do imvel - QNO 16, Conj. l, Lt. 6, ... -
Acordão nº (RO)0095000-50.2009.5.06.0121 (00950.2009.121.06.00.7) de 1º Turma, 24 de Febrero de 2011
Em que pese o depósito recursal da reclamada/recorrente não ter sido, de fato, recolhido na GFIP, nos termos da Instrução Normativa 26 do C. TST, este 1ª Turma vem aceitando a efetivação em Guia de depósito Judicial Trabalhista - Acolhimento do Depósito da CEF, dentre outros, onde se encontram identificados todos os elementos do processo, como neste caso. Tem-se, assim, atingida a finalidade do...
... EMENTA: Em que pese o depósito recursal da reclamada/recorrente não ter sido, de fato, recolhido na ... , este 1ª Turma vem aceitando a efetivação em Guia de depósito Judicial Trabalhista - Acolhimento do Depósito da CEF, dentre outros, onde se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-49900-69.2008.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... O Tribunal de origem consignou que não houve qualquer depósito na conta vinculada do reclamante a título de atualização monetária ... , resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102-06.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta ... que, definido pelo reclamante o período no qual não houve depósito do FGTS, ou houve em valor inferior, e alegada pela reclamada a ...
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Acórdão nº 2000.34.00.019498-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Septiembre de 2005
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES. CEF. UNYSIS. AÇÃO CAUTELAR. DEPÓSITO JUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Pleiteando os requerentes da ação cautelar, ordem judicial para que a Unysis deposite, em Juízo, parte do valor a ser pago, em decorrência de aquisição da DATAMEC junto à Caixa Econômica Federal, tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda. 2....
... ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando determinação para o depósito judicial da quantia de R$ 3.533.992,98 (três milhões, quinhentos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-12.2008.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ória até a penhora, indicativa de que, ultimada a constrição judicial, não há margem para o prosseguimento de atos de expropriação, quer os ... que o tenha sido, quer os que envolvam a liberação de eventual depósito em dinheiro. III - Traga-se ainda à colação o teor cogente do § 1º ...
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Acórdão nº 1999.38.03.004856-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - agravo retido da CEF, não reiterado na apelação, não conhecido. II - A concessão de medida cautelar está condicionada à verificação da presença simultânea dos requisitos atinentes ao fumus boni iuris e ao periculum in mora. III - Não pode o agente financeiro proceder à execução extrajudicial de contrato de mútuo vinculado ao Sistema...
... ário, em ação cautelar antecedente ou intercorrente, fazer o depósito do valor das prestações em Juízo, ou pagá-las direta e provisoriamente ao agente financeiro (também por ordem judicial), para, como resultado útil para o processo principal, manter o estado de ... -
nº 1999.01.00.025893-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 17 de Marzo de 2004
... DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERENCIA DE DEPOSITO DO BANCO DO BRASIL PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL ATRAVÉS DA ... "TRIBUTÁRIO - DEPÓSITO JUDICIAL: TRANSFERÊNCIA AO TESOURO NACIONAL - LEI 9.703/98 E ART. 151, II, DO CTN ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117315120184050000), 31-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE IMÓVEIS. DEPÓSITO JUDICIAL PARA ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DECISÕES POSTERIORES. DESCONSTITUIÇÃO DE GRAVAME. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELA CREDORA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a expedição de alvará de levantamento em favor de...
... Sustenta que fez prova de depósito judicial nos autos, revelando o intento inequívoco de saldar o débito ... -
Acordão nº 00058-2008-014-04-01-2 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO POR SI APRESENTADO NÃO CONFIGURADA. DEPÓSITO RECURSAL QUE ATENDE À FINALIDADE DO ART. 899 DA CLT. O depósito recursal efetuado em guia fornecida pela Caixa Econômica Federal - CEF denominada de “Guia para Depósito Judicial Trabalhista”, com identificação das partes, do processo e da finalidade, é suficiente para a...
... 02-08 ... Invoca a regularidade e a validade do depósito recursal por si efetuado, nos termos da Instrução Normativa nº 18 do ... ao depósito recursal através de “Guia para Depósito Judicial" Trabalhista”, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal - CEF, via \xE2\x80" ... -
Decisão Monocrática N° 07251246620238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Cuida-se de apelação interposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença proferida na ação de embargos de terceiro ajuizada contra CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS para extinguir o processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Em análise ao processo de origem (0725629-96.2019.8.07.0001), verifico que o edital de hasta pública (ID 154959082) consignou expressamente o saldo devedor do financiamento,
... Bezerra Nmero do processo: 0725124-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAO CVEL (198) APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELADO: CONDOMINIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0088382-20.2018.8.19.0038 (Criminal), 01-02-2019
SESSÃO: 30/01/2019 PROCESSO: 0088382-20.2018.8.19.0038 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. RECORRIDO: JOSÉ VALENTIM FREIRE FILHO VOTO Cuida-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que a condenou a reparar danos morais no valor de R$ 4.000,00, em razão de intercorrências quando do levantamento de depósito judicial através de
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27075/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... CARP/rs/fd/ss ... RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO EM ... AGÊNCIA DO BANCO RECLAMADO. VALIDADE - A ... ário, a autenticação mecânica e o código para o depósito judicial ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7085/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO EM AGÊNCIA DO BANCO RECLAMADO. VALIDADE - A partir ... ário, a autenticação mecânica e o código para o depósito judicial. Preliminar rejeitada. - QUITAÇÃO - SÚMULA 330 DO TST - Não se conhece ...
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Acórdão nº 1998.38.00.003047-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2006
... "O estabelecimento de crédito que recebe o depósito do valor oferecido a título de indenização, responde pelo pagamento da ... DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA (SÚMULA 179/STJ), EXCETO ...
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Acórdão nº 1998.38.00.003047-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2006
... "O estabelecimento de crédito que recebe o depósito do valor oferecido a título de indenização, responde pelo pagamento da ... DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA (SÚMULA 179/STJ), EXCETO ...
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Acórdão nº 2003.38.00.053991-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 24 de Febrero de 2011
... que estando o mutuário em débito e não tendo providenciado o depósito judicial dos valores incontroversos, o pedido de suspensão dos efeitos da ...
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Acórdão nº 2003.38.00.053991-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 24 de Febrero de 2011
... que estando o mutuário em débito e não tendo providenciado o depósito judicial dos valores incontroversos, o pedido de suspensão dos efeitos da ...
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Acórdão nº 2003.38.00.053991-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 24 de Febrero de 2011
... que estando o mutuário em débito e não tendo providenciado o depósito judicial dos valores incontroversos, o pedido de suspensão dos efeitos da ...
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Acórdão nº 2003.38.00.053991-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 24 de Febrero de 2011
... que estando o mutuário em débito e não tendo providenciado o depósito judicial dos valores incontroversos, o pedido de suspensão dos efeitos da ...
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Acórdão nº 2003.38.00.053991-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 24 de Febrero de 2011
... que estando o mutuário em débito e não tendo providenciado o depósito judicial dos valores incontroversos, o pedido de suspensão dos efeitos da ...
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Acórdão nº 2003.38.00.053991-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 24 de Febrero de 2011
... que estando o mutuário em débito e não tendo providenciado o depósito judicial dos valores incontroversos, o pedido de suspensão dos efeitos da ...
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Acórdão nº 2003.38.00.053991-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 24 de Febrero de 2011
... que estando o mutuário em débito e não tendo providenciado o depósito judicial dos valores incontroversos, o pedido de suspensão dos efeitos da ...