depositos a vista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1455/2003-231-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Febrero de 2005
... é responsável pelo pagamento da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, tendo em vista a atualização monetária em face dos expurgos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1282/2003-021-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
1. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. De acordo com a recente Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, o termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se na vigência da Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, pela...
... é responsável pelo pagamento da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, tendo em vista a atualização monetária em face dos expurgos ... -
DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 ... produto mineral das áreas da jazida, mina, salina ou de outros depósitos minerais de onde provêm, ou o de quaisquer estabelecimentos, sempre após ...
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Acordao N° 1639611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Processo civil. Execução. Título extrajudicial. Consulta de bens. Sistemas. Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional (ccs). Declaração de operações imobiliárias - doi. Infoseg. Utilidade. Não demonstrada. 1. O cadastro de clientes do sistema financeiro nacional (ccs) é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à
... os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, ... depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 284-41.2014.5.04.0661) 14-11-2018
... caso seja verídica sua alegação de adimplemento correto dos depósitos, haja vista a autorização de dedução dos valores já adimplidos. Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001297-94.2012.5.06.0142 (01642-2009-016-06-00-5)), 22-10-2013
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. MULTA DO §8º DO ARTIGO 477 DA CLT. CABIMENTO. Não é admissível que o empregado tenha ficado impossibilitado de ter acesso às parcelas do seguro desemprego e, principalmente, aos valores do depósito do FGTS, por não ter recebido do empregador, no prazo, os documentos respectivos a fim de operacionalizar tais benefícios. A homologação tardia das verbas é fato gerador...
... DEP Ó SITOS DE FGTS. DIFEREN Ç AS. DEVIDAS. Tendo em vista que cabe ao empregador realizar os dep ó sitos fundi á rios, é sua a ... -
Acórdão nº 2012/0248686-4 de T4 - QUARTA TURMA
... expurgos inflacionários dos depósitos" em cadernetas de ... poupança afetados pelos Planos \xC2" ... ça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-57.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
REMESSA OFICIAL. Tendo sido consignado pelo Tribunal Regional que o valor da condenação não ultrapassa o montante de sessenta salários mínimos, tem incidência o item -a- da Súmula 303 do TST. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. O Tribunal Regional determinou o pagamento dos reflexos das horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado. Assim, a condenação imposta encontra-se...
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Acórdão Nº 0020402-93.2014.5.04.0384 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-09-2017
EMENTA DEPÓSITO RECURSAL. LIBERAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Os depósitos recursais quando efetuados anteriormente à decretação da recuperação judicial podem ser liberados, tendo em vista não mais integrarem o patrimônio da empresa.
... LIBERAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Os depósitos recursais quando efetuados anteriormente à decretação da recuperação judicial podem ser liberados, tendo em vista não mais integrarem o patrimônio da empresa ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000630-95.2015.5.06.0371), 14-10-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos prevista no...
... não comprovou efetivamente a impossibilidade de arcar com os depósitos relativos ao preparo, haja vista não ter colacionado nenhum documento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1043000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... Enunciado, esta Corte Superior vem deferindo também os depósitos para o FGTS, não obstante a irregularidade da contratação, tendo em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1043000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... Enunciado, esta Corte Superior vem deferindo também os depósitos para o FGTS, não obstante a irregularidade da contratação, tendo em ...
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Acórdão Nº 0001269-16.2011.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS DE FGTS. JUROS MORATÓRIOS. Correta a decisão que indeferiu o pagamento ... exequente, dos valores pertinentes aos depósitos de FGTS, tendo em vista que o título executivo determina que eles sejam depositados em sua conta ...
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Acórdão Nº 0623635-60.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO A QUO QUE PROIBIU QUALQUER RESTRIÇÃO NA CONTA DO AGRAVADO, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DOS CRÉDITOS, LIMITES DE FINANCIAMENTO, LIBERAÇÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO E DOS PONTOS PROGRAMA "PONTOS PRA VOCÊ".IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE CONTA DE DEPÓSITOS À VISTA POR INICIATIVA DE QUALQUER DAS
... IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE ... CONTA DE DEPÓSITOS À VISTA POR INICIATIVA DE QUALQUER DAS ... PARTES SEM COMUNICAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000747-70.2018.5.06.0019), 14-04-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário do autor, no que tange aos pedidos atinentes à contribuição previdenciária, ao depósito recursal e à garantia do juízo, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, por igual votação, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da ré para...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000036-95.2014.5.06.0022), 09-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. APOSENTADORIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. I - A obrigação referente aos depósitos fundiários revela-se como obrigação de pagar e não de fazer, tendo em vista a condição de aposentada da exequente. II - Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, revela-se...
... I - A obrigação referente aos depósitos fundiários revela-se como obrigação de pagar e não de fazer, tendo em vista a condição de aposentada da exequente. II - Tratando-se de execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27964/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária implica extinção do pacto laboral. Logo, a permanência do empregado na empresa faz nascer um novo contrato, com efeitos jurídicos próprios, razão pela qual a demissão sem justa causa não impõe o pagamento da multa de 40% sobre o montante dos depósitos efetuados a título de FGTS por todo o período contratual,...
... não impõe o pagamento da multa de 40% sobre o montante dos depósitos efetuados a título de FGTS por todo o período contratual, tendo em vista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2875/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária implica extinção do pacto laboral. Logo, a permanência do empregado na empresa faz nascer um novo contrato, com efeitos jurídicos próprios, razão pela qual a demissão sem justa causa não impõe o pagamento da indenização dobrada e da multa de 40% sobre o montante dos depósitos efetuados a...
... sobre o montante dos depósitos efetuados a título de FGTS por todo o período contratual, tendo em vista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-780/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária implica extinção do pacto laboral. Logo, a permanência do empregado na empresa faz nascer um novo contrato, com efeitos jurídicos próprios, razão pela qual a demissão sem justa causa não impõe o pagamento da multa de 40% sobre o montante dos depósitos efetuados a título de FGTS por todo o período contratual,...
... não impõe o pagamento da multa de 40% sobre o montante dos depósitos efetuados a título de FGTS por todo o período contratual, tendo em vista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23062/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária implica extinção do pacto laboral. Logo, a permanência do empregado na empresa faz nascer um novo contrato, com efeitos jurídicos próprios, razão pela qual a demissão sem justa causa não impõe o pagamento da indenização dobrada e da multa de 40% sobre o montante dos depósitos efetuados a...
... sobre o montante dos depósitos efetuados a título de FGTS por todo o período contratual, tendo em vista ... -
Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... § 2º Quando se oferecem como fiança depósitos feitos nas Caixas Econômicas, serão as respectivas cadernetas ... aos fatos arguidos, e intimará a leiloeiro a apresentar defesa, com vista do processo na própria Junta, pelo Prazo de cinco dias, que poderá ser ...
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Acórdão Nº 0021673-13.2014.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA . Na forma da Orientação Jurisprudencial nº 24 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal, devedor responde pelos juros de mora e pela correção monetária entre a data do depósito e a da liberação do crédito, exceto quando o depósito ocorrer com a finalidade expressa de extinguir a obrigação e o atraso na liberação não
... valores ao exequente não pode ser imputado à executada, tendo em vista que todos os depósitos por ela efetuados objetivaram a extinção da ... -
Acórdão Nº 0021326-35.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, que é beneficiário da força de trabalho da parte autora, justificando a sua responsabilização subsidiária. Ademais, por ser responsável subsidiário, a reclamada somente terá algum ônus se houver inadimplemento dos...
... FGTS. ÔNUS DA PROVA. Entende-se que a comprovação dos depósitos" de FGTS de toda a contratualidade cabe à reclamada. Tendo em vista que o \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11459-35.2019.5.15.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. DEPÓSITOS DE FGTS - DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO - ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO De acordo com o art. 1º, §1º, da IN 40/2016 do TST, "Se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais...
... 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. DEPÓSITOS DE FGTS – DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO – ÔNUS DA PROVA - ... recolhimento dos depósitos do FGTS, tendo em vista que a demanda foi ajuizada em ... 13/11/2019. Desse modo, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-41344/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2001
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria voluntária implica extinção do pacto laboral. Logo, a permanência do empregado na empresa faz nascer um novo contrato, com efeitos jurídicos próprios, razão pela qual a demissão sem justa causa não impõe o pagamento da multa de 40% sobre o montante dos depósitos efetuados a título de FGTS por todo o período contratual,...
... não impõe o pagamento da multa de 40% sobre o montante dos depósitos efetuados a título de FGTS por todo o período contratual, tendo em vista ...