despachante aduaneiro porto alegre
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Acórdão Nº 0020240-24.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Independentemente de o ingresso na área de risco se restringir a curto espaço de tempo, é devido o adicional de periculosidade, pois as atividades consideradas periculosas estão inseridas na rotina de trabalho do reclamante, caracterizando-se como habituais e não eventuais, nos termos da Súmula nº 364 do TST. Recurso provido no...
... Intime-se ... Porto Alegre, 09 de novembro de 2017 (quinta-feira) ... , município onde há escritório e despachante aduaneiro, o veículo permanecia sozinho até o ... -
Acórdão Nº 0020457-77.2014.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMENTA Relação comercial x terceirização. Responsabilidade das alegadas tomadoras dos serviços. Inexistência. Inviável a responsabilização solidária e/ou subsidiária de algumas das empresas que integraram o polo passivo da relação processual, quando não evidenciada em relação a elas a prestação de serviços, mas mera relação de cunho comercial.
... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de junho de 2018 (quinta-feira) ... serviços para a empresa Side como despachante aduaneiro desde 2008, emitindo os documentos para ... -
Acórdão Nº 0020209-80.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. RAMO CALÇADISTA . O contexto probatório demonstra que a situação havida entre a primeira e as demais rés ultrapassou a relação estritamente comercial de compra de produtos. Com efeito, essas empresas escolheram a primeira ré para produzir modelos de calçados que levavam sua própria marca e, em alguns casos, eram comercializados exclusivamente em
... Intime-se ... Porto Alegre, 21 de setembro de 2017 (quinta-feira) ... serviços para a empresa Side como despachante aduaneiro desde 2008, emitindo os documentos para ... -
Acórdão Nº 0020102-34.2020.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-11-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES APONTADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Os valores constantes na exordial são meros indicativos, não podendo ser adotados como limite para realização da liquidação de sentença. Mandamento da sentença que se cassa para afastar a limitação.
... Intime-se ... Porto Alegre, 24 de novembro de 2021 (quarta-feira) ... movimentação da documentação como despachante aduaneiro; também representa a Delpa ... " - fl ... -
Acórdão Nº 0020371-09.2014.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. NECESSIDADE DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM MATÉRIA DE HIGIENE DO TRABALHO. O não cumprimento da exigência imposta pelo art. 60 da CLT para a adoção de regime compensatório em atividade insalubre implica a nulidade do ajuste, sendo devidas as horas extras acrescidas do adicional legal. Observância de recentes julgados do...
... Intime-se ... Porto Alegre, 28 de setembro de 2017 (quinta-feira) ... serviços para a empresa Side como despachante aduaneiro desde 2008, emitindo os documentos para ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... : Contratação de serviços de despacho aduaneiro, bem como de desembaraço alfandegário de cargas ... legislação relativa a serviços de despachante aduaneiro ... Total de Itens Licitados: 2. Edital: ... , 110 - 3º.andar Depcomp, Farroupilha - Porto Alegre/RS ou ...
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Decisão Monocrática nº 2001.71.03.001593-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2007
... a subsunção da atividade de despachante" aduaneiro no conceito de \"serviços ... de profiss\xC3" ... Intimem-se ... Porto ... Intimem-se ... Porto Alegre ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Porto AlegreUnidade Gestora: Hospital de Clínicas de ... objeto a prestação de serviços de despachante aduaneiro e consultoria em importação, por mais ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... PLINIO KROEFF,1470/, RUBEN BERTA, POUSO ALEGRE, RS, CEP ... 94930 - 000, ALTERADO PARA ... DA ALTERACAO: 299511/23-6 - PORTO ... DEAREIA SETE PRAIAS LTDA. -ALTERACAO DE ... - AGENCIAMENTO DE CARGA E DESPACHO ADUANEIRO LTDA. - ... ARQUIVAMENTO DE A.R.Q. DATADA DE: ... DESP DESPACHANTE LTDA - ALTERACAO DO NOME COMERCIAL ... PARA ...
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Acórdão Nº 3402-009.455 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... GASTOS COM ... DESPACHANTE ... ADUANEIRO ... IMPOSSIBILIDADE ... Processo ... explica que, em vista de possuir sede em Porto Alegre, viu-se obrigada a ... manter centros de ...
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Acórdão Nº 3402-009.452 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... GASTOS COM ... DESPACHANTE ... ADUANEIRO ... IMPOSSIBILIDADE ... Processo ... explica que, em vista de possuir sede em Porto Alegre, viu-se obrigada a ... manter centros de ...
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Acórdão Nº 3402-009.443 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... GASTOS COM ... DESPACHANTE ... ADUANEIRO ... Processo nº ... explica que, em vista de possuir sede em Porto Alegre, viu-se obrigada a ... manter centros de ...
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Acórdão Nº 3402-009.441 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... GASTOS COM ... DESPACHANTE ... ADUANEIRO ... Processo nº ... explica que, em vista de possuir sede em Porto Alegre, viu-se obrigada a ... manter centros de ...
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Acórdão Nº 3402-009.446 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... GASTOS COM ... DESPACHANTE ... ADUANEIRO ... Processo nº ... explica que, em vista de possuir sede em Porto Alegre, viu-se obrigada a ... manter centros de ...
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Acórdão Nº 3402-009.457 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... GASTOS COM ... DESPACHANTE ... ADUANEIRO ... IMPOSSIBILIDADE ... Processo ... explica que, em vista de possuir sede em Porto Alegre, viu-se obrigada a ... manter centros de ...
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Acórdão Nº 3402-009.448 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... GASTOS COM ... DESPACHANTE ... ADUANEIRO ... IMPOSSIBILIDADE ... Processo ... explica que, em vista de possuir sede em Porto Alegre, viu-se obrigada a ... manter centros de ...
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Acórdão Nº 3402-009.437 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... GASTOS COM ... DESPACHANTE ... ADUANEIRO ... Processo nº ... explica que, em vista de possuir sede em Porto Alegre, viu-se obrigada a ... manter centros de ...
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Acórdão Nº 3402-009.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... GASTOS COM ... DESPACHANTE ... ADUANEIRO ... IMPOSSIBILIDADE ... Processo ... explica que, em vista de possuir sede em Porto Alegre, viu-se obrigada a ... manter centros de ...
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Acórdão Nº 3402-009.438 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... GASTOS COM ... DESPACHANTE ... ADUANEIRO ... Processo nº ... explica que, em vista de possuir sede em Porto Alegre, viu-se obrigada a ... manter centros de ...
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Acórdão Nº 3402-009.451 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... GASTOS COM ... DESPACHANTE ... ADUANEIRO ... IMPOSSIBILIDADE ... Processo ... explica que, em vista de possuir sede em Porto Alegre, viu-se obrigada a ... manter centros de ...
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Acórdão Nº 3402-009.454 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... GASTOS COM ... DESPACHANTE ... ADUANEIRO ... IMPOSSIBILIDADE ... Processo ... explica que, em vista de possuir sede em Porto Alegre, viu-se obrigada a ... manter centros de ...
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Acórdão Nº 3402-009.456 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... GASTOS COM ... DESPACHANTE ... ADUANEIRO ... IMPOSSIBILIDADE ... Processo ... explica que, em vista de possuir sede em Porto Alegre, viu-se obrigada a ... manter centros de ...