despedida por justa causa
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Acórdão Nº 0020105-42.2013.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA CONVOLADO EM POR PRAZO INDETERMINADO. REVERTIDA A DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. CARACTERIZADA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. VERBAS RESCISÓRIAS E INDENIZAÇÃO DEVIDAS. Convolado o contrato de experiência para contrato por prazo indeterminado, revertida a despedida por justa causa para sem justa causa, e demonstrado que a despedida ocorreu quando a empregada estava ao...
... REVERTIDA A DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. CARACTERIZADA A ESTABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0020247-28.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO . A despedida por justa causa é a pena mais grave a ser aplicada ao empregado, privando-o do recebimento de parcelas rescisórias e desonerando o empregador; exige prova robusta de sua correta aplicação. A prova produzida no processo é suficiente a amparar a despedida nesta modalidade.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... A despedida por justa causa é ... -
Acórdão Nº 0020633-91.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-04-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DEVIDOS. Mesmo se tratando de despedida por justa causa, o empregado tem direito ao pagamento proporcional do 13º salário e das férias. Aplicação das súmulas 93 e 139 deste Tribunal.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142300-30.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... do expert foram suficientes ao deslinde da causa, não ocasionando violação do direito do ... CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. O ...
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Acórdão Nº 0020494-51.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa constitui punição extremada ao empregado, que resulta privado dos seus direitos rescisórios. Tendo em vista os efeitos nefastos que essa espécie de ruptura contratual provoca, a justa causa deve ser comprovada de forma robusta, o que não ocorreu. Recurso provido.
... REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa ... -
Acórdão Nº 0021022-62.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2021
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO. VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA. CARACTERIZAÇÃO. A despedida por justa causa é autorizada nos casos em que o empregado comete infração ou ato faltoso grave, que importe a quebra da fidúcia necessária à continuidade do contrato de trabalho. Provadas a incontinência de conduta ou mau procedimento e a violação de segredo da...
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001722-32.2017.5.06.0018), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS EMPRESAS. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA FIXADA NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ ELEMENTOS JUSTIFICADORES DA DESPEDIDA MOTIVADA DO AUTOR. MEIOS DE CONVICÇÃO QUE, CONTRARIAMENTE AO PRETENDIDO PELAS DEMANDADAS, MILITAM EM DESFAVOR DELAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso, quando verificado que a tese da despedida...
... PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA FIXADA NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020154-08.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2021
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego e do art. 373, II, do CPC, e das consequências nocivas que gera na vida profissional do trabalhador, compete ao empregador o ônus da prova quanto aos fatos que autorizam a despedida por justa causa. A não demonstração, de forma cabal, dos elementos autorizadores da denúncia cheia do contrato de...
... EMENTA DESPEDIDA" POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. À luz do princ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020357-04.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-10-2021
DESPEDIDA MOTIVADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Ausente demonstração inequívoca da responsabilidade do empregado pela prática de conduta desidiosa utilizada como fundamento da despedida por justa causa, impositiva sua reversão para imotivada com o pagamento das parcelas rescisórias decorrentes. Recurso da ré não provido.
... DESPEDIDA MOTIVADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Ausente ... -
Acórdão Nº 0020023-88.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-07-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NULIDADE. EMPREGADA GESTANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema que macula a sua vida profissional, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. 2. A despedida por justa causa inválida causa abalo moral...
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NULIDADE. EMPREGADA GESTANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1792-98.2010.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESCONSTITUIÇÃO. Conforme consignou o TRT, no caso de despedida por justa causa, a aptidão para a prova é da reclamada, e não houve prova cabal de que a reclamante agiu com dolo ao assinar documento em nome da empresa, sem o ler. Decisão contrária demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se...
... 6ª Turma KA/lt ... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESCONSTITUIÇÃO. Conforme consignou o T, no caso de despedida por justa causa, a aptidão para a prova é da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1792-98.2010.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESCONSTITUIÇÃO. Conforme consignou o TRT, no caso de despedida por justa causa, a aptidão para a prova é da reclamada, e não houve prova cabal de que a reclamante agiu com dolo ao assinar documento em nome da empresa, sem o ler. Decisão contrária demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se...
... 6ª Turma KA/lt ... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESCONSTITUIÇÃO. Conforme consignou o T, no caso de despedida por justa causa, a aptidão para a prova é da ... -
Acórdão Nº 0020537-66.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA NÃO-CARACTERIZADA. Para conferir validade à despedida por justa causa, penalidade máxima prevista contra o empregado, a falta a ele imputada deve ser inequívoca, o que não ocorre no presente caso. Negado provimento ao recurso da primeira reclamada. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Nos termos do entendimento consolidado na Súmula nº 110 deste Tribunal, o...
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA NÃO-CARACTERIZADA. Para ... -
Acórdão Nº 0021911-15.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa constitui punição extremada ao empregado, que resulta privado dos seus direitos rescisórios. Tendo em vista os efeitos nefastos que essa espécie de ruptura contratual provoca, a justa causa deve ser comprovada de forma robusta, o que não ocorreu. Recurso provido.
... REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa ... -
Acórdão Nº 0021388-95.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-11-2018
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa é a punição máxima prevista para o obreiro que pratica uma ou mais condutas previstas no artigo 482 da CLT. Deve ser aplicada apenas às faltas mais graves, na medida em que, além da perda do trabalho, fonte de subsistência do obreiro, acarreta graves prejuízos financeiros a este. No caso em análise, desincumbindo-se a reclamada de...
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa é a ... -
Acórdão Nº 0020990-70.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO . A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da prática faltosa imputada ao empregado, de sua gravidade proporcional à pena aplicada e, ainda, da atualidade e gradação das punições, o que não resultou observado no caso concreto....
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... A despedida por justa causa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1214-32.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FRAUDE DE DOCUMENTO. Segundo consignou a Corte Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, restou evidenciado que a recorrente fraudou documento. Diante desse contexto, para se chegar a conclusão de que houve fraude do documento, seria necessário proceder ao exame das provas, em especial do documento e do...
... do contrato de trabalho, mas, sim, a despedida sem justa causa. Agravo de instrumento conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69040-65.2007.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... se, nos termos do Regional, o autor, sem causa justificada, não compareceu em local e hora ... reclamante, dando ciência da demissão por justa causa, cumpriu as exigências estabelecidas em ... de trabalho constitui óbice apenas à despedida sem justa causa, mas não à despedida motivada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46900-84.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. DESNECESSIDADE. A Constituição Federal, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, confere estabilidade provisória à empregada que esteja grávida na data da sua dispensa imotivada. Ademais, o entendimento desta Corte,...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. DESCONHECIMENTO DO ESTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155500-09.2003.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EFEITOS. A partir da interpretação do art. 453, da CLT, adotada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, já não subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, o que ensejou o cancelamento da OJ 177/SBDI-1/TST. Logo, se o empregado se aposentar voluntariamente, sem pedir...
... de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, o que ... do período laborado, na hipótese de despedida sem justa causa. Recurso de revista parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-90.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. LIMITAÇÃO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA. SÚMULA N.º 244, I E II, E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 30 DA SDC, AMBAS DO TST. A decisão regional, ao deferir indenização correspondente aos salários e demais vantagens do período de estabilidade da empregada gestante, despedida sem...
... de estabilidade da empregada gestante, despedida sem justa causa, afastando a validade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-307-72.2011.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0021471-24.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-10-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO . A despedida por justa causa é a pena mais grave a ser aplicada ao empregado, privando-o do recebimento de parcelas rescisórias e desonerando o empregador; exige prova robusta de sua correta aplicação. A prova produzida no processo não é suficiente a amparar a despedida nesta modalidade.
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... A despedida por justa causa é ... -
Acórdão Nº 0020980-25.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESPROPORCIONALIDADE. A punição deve manter relação de coerência e proporcionalidade com a falta cometida pelo empregado, de modo que o caráter sociopedagógico da penalidade não se torne medida drástica e penosa demais. A inobservância da necessária gradação das penas e aplicação de medida desproporcional ao contexto fático, impõe a reversão da justa...
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESPROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão Nº 0020485-64.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-07-2018
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da falta imputada ao empregado e de sua gravidade proporcional à pena aplicada, o que resta observado no caso concreto. Despedida por justa causa mantida.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por ...