despedimento mutuo acordo
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Acordão nº 0000363-05.2010.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Septiembre de 2011
... Pretende seja declarado nulo seu despedimento e pede, consequentemente, sua reintegração ao ... ção do rompimento contratual" por mútuo acordo, afirmando que a rescisão do contrato de ...
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Acordão nº 0000075-05.2010.5.04.0373 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
... do pedido de demissão e solicitou um "acordo" para a sua demissão, no que não foi atendido ... ão, caracterize a existência de interesse mútuo na rescisão contratual, no mínimo devem ser ... Reconhecido o despedimento por justa causa, não há falar em culpa ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2015 - 2º semestre), 2015-01-01
... SENTE NÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS. Constatando-se que a ... ção das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não ... DESPEDIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1117-88.2010.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ção das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda, assim, desde que não ... que o benefício passou a ser fornecido de acordo com o PAT, sem deter natureza salarial. Os ... despedimento aos empregados aposentados ou 'aposentáveis' o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-573-85.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... "Por mútuo acordo entre as partes, fica o presente Contrato ... despedimento ocorrido em 28.02 causou o imediata conversão em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2010200-46.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
... ção do mérito por ausência de comum acordo em relação aos recursos do SINAMGE, SEAC/SP, ... rejeitou as preliminares de ausência de mútuo consenso para o ajuizamento do dissídio coletivo ... , sob pena de presunção de despedimento imotivado ( Pr. TST no 47 e PR. -rRT/2a Reg. no ...