diario oficial balanço patrimonial
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... por esta Lei, o respectivo acervo patrimonial disponvel, adquirido com recursos pblicos durante ... da deciso, mediante publicao no Dirio Oficial ... 3 O pedido de qualificao somente ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ção do lucro real correspondente ao balanço levantado no dia 31 de dezembro do ... que venham a modificar sua situação patrimonial; ... e) apresentar, anualmente, Declaração ... o requerimento, divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... CAPÍTULO VIII Da gestão patrimonial ... SEÇÃO I Das Disponibilidades de Caixa ... I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar ... tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras ... valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... a situao oramentria, financeira e patrimonial da Unio ... ARTIGO 15 ... O Sistema ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... monetária do Fator de Atualização Patrimonial (FAP), instituído em decorrência da Lei n° ... écimo do imposto e adicional apurados em balanço ou balancete anual levantado em 31 de dezembro do ... comerciais e fiscais e transcritos no Diário ou no Livro de Apuração do Lucro Real ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... ção, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico para esse fim, observada a ... , pelo método da equivalência patrimonial, continuarão a ter o tratamento previsto na ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 17. Os órgãos e as entidades ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, hipótese em ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil ... § 2º No caso do ... balanço corrigido e o primeiro dia do mês seguinte ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data da ... pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ... a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e balanço patrimonial, todos entregues tempestivamente ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... avaliação atuarial inicial e em cada balanço" utilizando-se parâmetros gerais, para a organiza\xC3" ... ábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo ... administrativa, financeira e patrimonial, operando sob a supervisão da Comissão de ... processuais subseqüentes, pelo jornal oficial ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... administrativa, financeira e patrimonial, e operarão sob a supervisão do Banco Central, ... b) organização do balanço e das demonstrações de resultado, padrões de ... de câmbio, desde que protestado por oficial competente para o protesto de Título s, ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... O titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito ... técnicos para que possam acessar o balanço dos seus créditos da forma mais eficiente dentro ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ... a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e balanço patrimonial, todos entregues tempestivamente ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... evasão de divisas, pelo equilíbrio do balanço dos resultados do intercâmbio, de negócios com ... O ato da cassação será publicado no Diário Oficial da União, produzindo imediatamente os ... administrativa, financeira e patrimonial, operando sob a supervisão da Superintendência ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade ... , dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial e o envio por via postal; ... II - a ... porte que não apresente mutação patrimonial" e atividade operacional durante todo o ano-calend\xC3" ... ção e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico; ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... no parágrafo anterior, apurado em balanço de cada exercício financeiro, será transferido ... para a ANP o acervo técnico-patrimonial, as obrigações, os direitos e as receitas do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... SEÇÃO V. Dos ... que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico ... haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da ... , prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do ... VI - a de publicação no Diário Oficial da União de seu extrato e de ... III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ... de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e ... " ... "Art. 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... representante legal do FIP, do fundo patrimonial ou da instituição pública que receber recursos ... I – em sítio eletrônico oficial centralizado de divulgação de licitações ou ... II – no diário oficial do ente federativo ... § 3º As ... ção e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico; ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ício social e da data do levantamento do balanço geral; ... II - os direitos e deveres dos ... sociedade, tais como o levantamento patrimonial, balanço geral, plano de distribuição de ... ARTIGO 76 ... A publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da ...