diario oficial da uniao julho 2010
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... Rel. Ministra Ellen Gracie, j. 21.10.2010, DJe 23.11.2010) ... Por despacho (evento 8), ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e demais normas pertinentes ... No caso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065757720214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0806575-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EVELINE CRUZ HORA GOMES FERREIRA ADVOGADO: Joaquim Pedro Carneiro Campello Filho e outros AGRAVADO: FUNDACAO JOAQUIM NABUCO FUNDAJ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809369-03.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFASTAMENTO PARA PÓS-GRADUAÇ
... 55/2018, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2018. A ... trabalhou, no período de 01/09/2006 a 30/08/2010, no Instituto de Pesquisas Energéticas e ... Trabalhou no período de julho de 2002 a abril de 2006, e em 18/05/2006 foi ... -
PORTARIAS de 6 DE JULHO DE 2021
... º 3163/2021, de 01/07/2021, publicada no Diário Oficial da União de 05/07/2021, que nomeou, em ... 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de ...
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PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2019
... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de ...
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PORTARIAS 31 DE JANEIRO DE 2019
... de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, de ... 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União ...
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SECRETARIAS - SARPPORTARIA 091 2018MCDIA FELIZ (2)
... a celebração do Convênio ICMS 106/2010, ... de 9 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de ... 2010, ratificado ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 097 2019MCDIA FELIZINCLAACCIGUAL PARTICIPAÇÃOSARP
... a celebração do Convênio ICMS 106/2010, ... de 9 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de ... 2010, ratificado ...
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PORTARIAS de 24 DE MAIO DE 2022
... /2022 de 12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2022, devido a ... 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIAS de 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... de 29 de Junho de 2018, homologado em 02 de julho de 2018 e de acordo com o artigo 9º, item I, da ... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de ...
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PORTARIAs de 10 DE MAIO DE 2022
... de 29 de Junho de 2018, homologado em 02 de julho de 2018 e de acordo com o artigo 9º, item I, da ... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de ...
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PORTARIAS de 3 DE AGOSTO DE 2022
... de 29 de Junho de 2018, homologado em 02 de julho de 2018 e de acordo com o artigo 9º, item I, da ... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de ...
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PORTARIAS 23 DE JUNHO DE 2022
... de 29 de Junho de 2018, homologado em 02 de julho de 2018 e de acordo com o artigo 9º, item I, da ... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de ...
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PORTARIAS de 22 DE MARÇO DE 2024
... úblico, conforme Edital Nº 14/2023 de 3 de Julho de 2023, homologado em 05 de julho de 2023e de ... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de ...
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PORTARIAS de 8 DE FEVEREIRO DE 2022
... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIAS de 6 DE SETEMBRO DE 2019
... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIAS 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... de 29 de Junho de 2018, homologado em 02 de julho de 2018 e de acordo com o artigo 9º, item I, da ... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de ...
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PORTARIAS 12 DE JUNHO DE 2018
... º 2591/2018, de 10/04/2018, publicada no Diário Oficial da união de 11 de abril de 2018, de ... 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIAS 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... de 29 de Junho de 2018, homologado em 02 de julho de 2018 e de acordo com o artigo 9º, item I, da ... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de ...
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PORTARIAS de 26 DE OUTUBRO DE 2021
... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIAS de 22 DE NOVEMBRO DE 2019
... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIAS de 26 DE OUTUBRO DE 2021
... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIAS 25 DE MARO DE 2022
... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIAS de 28 DE SETEMBRO DE 2021
... de 29 de Junho de 2018, homologado em 02 de julho de 2018 e de acordo com o artigo 9º, item I, da ... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de ...
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PORTARIAS 11 DE DEZEMBRO DE 2020
... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIAS de 23 DE NOVEMBRO DE 2020
... , de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, to nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União ...