diferimento de despesas
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Acórdãos nº 2209268-36.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... nos autos a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas Documentos carreados aos autos que não demonstram a ... gratuidade de justiça à denunciada à lide, bem como o diferimento das custas ao final do processo. Pleiteia a agrava nte a ...
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Acórdãos nº 2166669-43.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2022
... a possibilidade em arcar com as custas e as despesas processuais. Autorizado o diferimento do recolhimento da taxa ...
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Acórdãos nº 2146755-66.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... á considerável rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade ... ções de pobreza – Impossibilidade de concessão do diferimento do pagamento de custas e despesas processuais ao final do ...
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Acórdão Nº 1401-006.242 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... INDEVIDO OU A MAIOR ... A legislação fiscal permite o diferimento das receitas financeiras inferiores às ... despesas financeiras enquanto ...
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Acórdão Nº 9101-005.748 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/09/2021
... A legislação ... fiscal permite o diferimento das receitas financeiras inferiores às ... financeiras ... enquanto a ... classificadas no ativo diferido, sendo deduzidas das despesas financeiras diferidas ... Havendo saldo positivo, este é diminuído das ...
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Acórdãos nº 0037934-61.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ...
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Acórdãos nº 1012866-95.2015.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... sustentando prescrição decenal e pleiteando o diferimento do pagamento das custas para o término do processo. NTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. Entidade bancária sob o regime de ...
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Acórdão nº 0003165-47.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Agravo de instrumento. Recolhimento das custas iniciais. Preparo. Ausência de diferimento. 1. Não se tratando de hipótese de diferimento de custas para o final, não há falar em recolhimento das despesas iniciais junto com o preparo recursal, nos termos do art. 6º, §§5º, e 6º, da Lei Estadual 301/90. 2. Agravo provido.
... Recolhimento das custas iniciais. Preparo. Ausência de diferimento ... 1. Não se tratando de hipótese de diferimento de custas para o l, não há falar em recolhimento das despesas iniciais junto com o preparo recursal, nos termos do art. 6º, §§5º, e ... -
Acórdãos nº 1050317-54.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... de Universidade Indeferimento mantido Pedido de diferimento do recolhimento de despesas para o final Descabimento ...
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Acórdãos nº 2030977-77.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... demanda Parcial acolhimento - Hipótese de diferimento do pagamento das custas e despesas do processo para o final ...
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Acórdãos nº 2197964-74.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... LYDIA GROB GUARMANI JUIZ: FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS Despesas condominiais. Ação de cobrança. Fase de cumprimento ... Diferimento do pagamento das custas e despesas processuais. Pedido não ...
- Acórdãos nº 2174888-84.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 2180948-10.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... da justiça ausência de comprovação de despesas" ordinárias a comprometer a renda mensal declarada benef\xC3"ício corretamente denegado. DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DA DEMANDA ...
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Acórdãos nº 2014247-25.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... DE INSTRUMENTO - Pedido de justiça gratuita ou diferimento do pagamento das custas - Indeferimento - Pessoa ... momentânea para arcar com as custas e despesas processuais da ação de cobrança ajuizada pela ...
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Acórdãos nº 2103728-96.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... ão reúna condições econômicas para arcar com as despesas processuais e recolhimento da taxa judiciária ... Subsidiariamente, pleiteia o diferimento no pagamento das custas processuais. O recurso foi recebido nos ...
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Acórdãos nº 2184325-52.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Decisão mantida. Diferimento do pagamento das custas e despesas processuais concedido ...
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Acórdão nº 0301899-28.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. INCOMPROVAÇÃO DA FALTA DE CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DIFICULDADES FINANCEIRAS MOMENTÂNEAS. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO PARA O FINAL DA LIDE. SOLUÇÃO QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E CONSENTÂNEA COM O PRINCÍPIO UNIVERSAL DO ACESSO À JUSTIÇA. PROVIMENTO...
... INCOMPROVAÇÃO DA FALTA DE CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DIFICULDADES FINANCEIRAS MOMENTÂNEAS. DIFERIMENTO DO ... -
Acórdãos nº 2142634-24.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... insuficiência econômica para suportar as custas e despesas processuais - Inocorrência - Inviabilidade de deferimento do benefício ou do diferimento previsto no art. 5º da Lei nº 11.608/03 - Decisão mantida ...
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Acórdãos nº 0003553-84.2015.8.26.0081 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... Pedido de justiça gratuita ou diferimento do pagamento das custas e despesas processuais para ...
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Acórdãos nº 2155225-18.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... insuficiência econômica para suportar as custas e despesas processuais - Inocorrência - Inviabilidade de deferimento do benefício ou do diferimento previsto no art. 5º da Lei nº 11.608/03 - Decisão mantida ...
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Acórdãos nº 1023316-74.2014.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... apelo e formulação de pedido alternativo de diferimento do recolhimento das custas e despesas processuais ao final ...
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Acórdãos nº 2228706-48.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... ência de recursos financeiros para custear as despesas com o processo Diferimento das custas ao final ...
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Acórdãos nº 2182275-87.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Admissível, contudo, o diferimento do pagamento das custas e despesas ao final do processo, ante ...
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Acórdãos nº 2133334-43.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Embargos à execução. Diferimento do pagamento das custas e despesas para o final do processo ...
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Acórdãos nº 2209561-06.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... : ANTÔNIO AKIRA AOYAGUI Custas Recolhimento Diferimento. Somente se difere o pagamento das custas e despesas ...