diplomas de segundo grau
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... IV - havendo segundo turno, encaminhar a prestação de contas, ... consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na ... ção geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; ... III- ... consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na ... ção geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ção Federal e na forma dos seguintes diplomas legais: ... #Incluído pela Lei nº 13.491, ... ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade; ... Obediência ... ter em conta a intensidade do dolo ou grau da culpa, a maior ou menor extensão do dano ou ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... XVII - Pureza: grau em que uma droga determinada contém outros ... 11 de agosto de 1969, bem como em outros diplomas legais, regulamentos e demais normas pertinentes, ... I - apresentados segundo as formas previstas no Regulamento desta Lei; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... ensino primário a educação correspondente ao ensino de primeiro grau e por ensino médio, o de segundo grau ... § 2° O ensino de 1° e 2º ... ão de série, conjunto de disciplinas ou grau escolar e os diplomas ou certificados correspondentes às habilitações profissionais de todo o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição ... #Incluído pela Lei nº ... multa de cinquenta a cinco mil cruzeiros, segundo" a natureza da infração, sua extensão e a inten\xC3" ... 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; ... c) aos que, ao tempo da publicação do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Recife, Anexo - ... interno, industrialização em qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca, ... Todas as remissões, em diplomas ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... crime doloso passível de extradição segundo" a lei brasileira; ... IV - que tenha o nome inclu\xC3" ... V - ascendente até o segundo grau de brasileiro ou de imigrante beneficiário de ... IV - o reconhecimento de diplomas e títulos obtidos no exterior, quando ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ão estabelecidas prioridades neste plano, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais ... Esse problema dá a exata dimensão do grau de ineficiência do sistema educacional do País: ... a realização de exames e o registro de diplomas (art. 87, §§ 1º e 2º); são de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... Parágrafo único. A União poderá, segundo suas necessidades, ter mais de um Subdefensor ... V - interpor recurso para qualquer grau de jurisdição e promover revisão criminal, ... , pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a orientação jurídica e a defesa dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... , da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; ... VI - oferta de ... avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e ... , declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as ...
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Acórdão nº 2015/0027812-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é a data da colação de grau ... parte agravante, já que, segundo ... emissão dos diplomas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... requisitos estabelecidos nos referidos diplomas legais acarretará o pagamento pelo alienante do ... arquivo magnético até o último dia do segundo mês subsequente àquele de sua ocorrência ... édio de parentes destes até o segundo grau ...
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DECRETO Nº 80419, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977. Promulga a Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
... a) Entende-se por reconhecimento de um diploma, título ou grau estrangeiro, a sua aceitação pelas autoridades competentes de um Estado ... por estudos parciais de educação superior toda formação que, segundo as normas da instituição em que se realizaram os citados estudos, não ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de segurado ocorrerá no dia dezesseis do segundo mês seguinte ao término dos prazos fixados no ... plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e qualificação ... ou complementares, ou por outros diplomas legais, até a véspera do início do benefício ...
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Acórdão nº 2009/0095932-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , regulada pela Lei Complementar 70/91, segundo a qual: (i) a exação era devida pelas pessoas ... ), sobejando certo que, nos aludidos diplomas legais, estabeleceu-se ainda que o total das ... Ministro Eros Grau Rel. p/ Acórdão Ministro Marco Aurélio, ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... continuar usufruindo do favor fiscal que, segundo a mesma, não teria sido extinto ... 4. O ... STF ... 16. A leitura atenta dos diplomas legais e das razões do surgimento de cada um ... ís e, em pequena parte, entre povos do mesmo grau de civilização. Consiste o Direito atual em ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na relação jurídica tributária, mas grau de responsabilidade dos co-obrigados, sejam eles ... , exsurge a necessidade de exame dos diplomas legais que regeram e que regem as relações ... , a única conclusão possível é aquela segundo a qual a atribuição da responsabilidade por ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na relação jurídica tributária, mas grau de responsabilidade dos co-obrigados, sejam eles ... , exsurge a necessidade de exame dos diplomas legais que regeram e que regem as relações ... , a única conclusão possível é aquela segundo a qual a atribuição da responsabilidade por ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... STF ... 16. A leitura atenta dos diplomas legais e das razões do surgimento de cada um ... ís e, em pequena parte, entre povos do mesmo grau de civilização. Consiste o Direito atual em ... diplomas por isso que, a derrogação do segundo regramento subsume-se na regra de que: " A ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... STF ... 16. A leitura atenta dos diplomas legais e das razões do surgimento de cada um ... ís e, em pequena parte, entre povos do mesmo grau de civilização. Consiste o Direito atual em ... diplomas por isso que, a derrogação do segundo regramento subsume-se na regra de que: " A ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... STF ... 16. A leitura atenta dos diplomas legais e das razões do surgimento de cada um ... ís e, em pequena parte, entre povos do mesmo grau de civilização. Consiste o Direito atual em ... diplomas por isso que, a derrogação do segundo regramento subsume-se na regra de que: " A ...