direito bancário nelson abrão
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Acórdão Nº 0701288-98.2022.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... 3 ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 17. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0719920-26.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA ... contrato bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 17. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0002020-89.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... do contrato bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... o tema. Nas palavras do doutrinador Nelson Abrão: ... [ ... ] resgatado o compromisso para ...
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Acórdão Nº 0700456-65.2022.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... crédito”2 ... 2 ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 17. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0700243-34.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR ... DECLARATÓRIA ... do contrato bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... cartão de crédito”1 ... 1 ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 17. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0707012-81.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... o tema. Nas palavras do doutrinador Nelson Abrão: ... [ ... ] resgatado o compromisso para ...
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Acórdão Nº 0700321-42.2020.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 18-10-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA ... Fábio Costa de Almeida Ferrario ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... 1 ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 17. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0701975-50.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR ... DECLARATÓRIA ... do contrato bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... 1 ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 17. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0701309-79.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO" CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUI\xC3" ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... 1 ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 17. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0702116-74.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-11-2022
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA ... do contrato bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... cartão de crédito”1 ... 1 ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 17. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0700596-16.2022.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... o tema. Nas palavras do doutrinador Nelson Abrão: ... [ ... ] resgatado o compromisso para ...
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Acórdão Nº 0701697-45.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... 1 ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 17. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0700278-96.2023.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... o tema. Nas palavras do doutrinador Nelson Abrão: ... [ ... ] resgatado o compromisso para ...
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Acórdão Nº 0700221-68.2022.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... o tema. Nas palavras do doutrinador Nelson Abrão: ... [ ... ] resgatado o compromisso para ...
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Acórdão Nº 0700598-83.2022.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... o tema. Nas palavras do doutrinador Nelson Abrão: ... [ ... ] resgatado o compromisso para ...
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Acórdão Nº 0700420-68.2021.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... o tema. Nas palavras do doutrinador Nelson Abrão: ... [ ... ] resgatado o compromisso para ...
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Acórdão Nº 0702338-60.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DE ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... sobre o tema. Nas palavras do doutrinador Nelson Abrão: ... [ ... ] resgatado o compromisso para ...
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Acórdão Nº 0700400-38.2021.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... o tema. Nas palavras do doutrinador Nelson Abrão: ... [ ... ] resgatado o compromisso para ...
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Acórdão Nº 0727907-06.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO REGULARMENTE FORMALIZADO E DA...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... o tema. Nas palavras do doutrinador Nelson Abrão: ... [ ... ] resgatado o compromisso para ... -
Acórdão Nº 0701401-43.2022.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA VIOLADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS DA OFERTA DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR. OMISSÃO E ONEROSIDADEAPELAÇÃO...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... do contrato bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... cartão de crédito”1 ... 1 ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 17. ed. São Paulo: ... -
Acórdão Nº 0700194-56.2023.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... o tema. Nas palavras do doutrinador Nelson Abrão: ... [ ... ] resgatado o compromisso para ...
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Acórdão Nº 0700333-81.2022.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... o tema. Nas palavras do doutrinador Nelson Abrão: ... [ ... ] resgatado o compromisso para ...
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Acórdão Nº 0701274-78.2021.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... 1 ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 17. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0730177-42.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-11-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA ... bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... 1 ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 17. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0805258-24.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL ... DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU O ... contrato bancário" objeto da discussão, a fim de apreciar a alegaç\xC3" ... Considerando ... percentual ... 1 ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 17. ed. São Paulo: ...