direito de defesa e contraditório
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Acórdão nº 2009/0182147-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, À AMPLA DEFESA E ... legal, à ampla defesa e ao contraditório ... Falta de intimação pessoal do ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... defesa ... a acusada tivesse o direito de se recusar a ser ... , notadamente aos do contraditório ...
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Acórdão nº 2005/0079485-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. ATO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE. OFENSA AO ART. 535 ...
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Acórdão nº HC 179321 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ART. 118, § 2o. DA LEI ... audiência de justificação, exercendo o direito ao contraditório e à ampla defesa, a ...
- Acórdão nº MS 15768 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0055224-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao agravante o exercício de seu direito ao ...
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Acórdão nº 2012/0187275-1 de T5 - QUINTA TURMA
... sendo assegurado ao réu, ainda, o direito ... resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa, não há que se ...
- Acórdão nº HC 214334 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0121085-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Direitoreito de defesa" e os princípios da ... igualdade \xC2" e do contraditório" ...
- Acórdão nº 2012/0160250-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0040972-2 de T5 - QUINTA TURMA
... direito ao contraditório e à ampla defesa. ...
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Acórdão nº 2013/0000868-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E DE AUSÊNCIA DE AUTODEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA EM 1/3. ...
... INOCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE DEFESA ... DIREITO. ... garantir o direito ao contraditório ... -
Acórdão nº 2014/0293611-1 de T5 - QUINTA TURMA
... direito ao contraditório e à ampla ...
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Acórdão nº 2013/0412216-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ório final do PAD, a violar o seu direito ao contraditório e a ampla ...
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Acórdão nº 2014/0300536-0 de T5 - QUINTA TURMA
... direito ao contraditório e à ampla ...
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Acórdão nº 2015/0142967-0 de T5 - QUINTA TURMA
... garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. ...
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Acórdão nº 2011/0012205-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS PENAL E ... , lhe foi garantido e respeitado o direito à ampla defesa e contraditório, plenamente ...
- Acórdão nº AgRg na SS 2489 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº HC 141413 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... 3.Assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que ...
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Acórdão nº 2015/0043058-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1187684 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA. DIREITO INDISPONÍVEL. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANULAÇÃO DA PROVA PERICIAL DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA....
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Acórdão nº RHC 29556 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO JUDICIAL MOTIVADA. DEVIDO PROCESSO L. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E ...
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Acórdão nº 2014/0274139-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Direito" de Bauru – SP nos autos da\xC2" ... defesa ... ao contraditório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-677-29.2011.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL e ausência de fundamentação. A reclamada alega negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação, mas não opôs os devidos embargos de declaração, o que atrai a diretriz da Súmula 297, II, do TST: -Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada...
... ACORDÃO DO TRT. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DOCUMENTO ... - CONTRADITÓRIO ... A ... -
Acórdão nº 2008/0162592-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRADITÃRIO E AMPLA DEFESA. NÃO OBSERVÃNCIA. PAGAMENTO Jà EFETUADO ... 6. O exercÃcio diferido do direito ao contraditório e à ampla defesa apenas ... CONTRAPOSTOS - ANULAÃÃO - CONTRADITORIO. Tratando-se da anulação de ato ...