disposição para malhar

Acórdão nº 0033813-57.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 9 de Mayo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO. CARÁTER INDENIZATÓRIO. PRECEDENTES. 1. Quanto à decadência/prescrição do direito de o contribuinte pleitear a devolução de tributos sujeitos a lançamento por homologação a jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça são firmes no sentido de que se aplica a regra do 5+5,...

... C, do Código de Processo Civil, que tem força vinculativa, seria "malhar em ferro frio", e todos os processos, fatalmente, vão voltar para que ... ", do IRRF sobre o "abono de permanência" decorre da própria disposição" constitucional que o criou como compensação e incentivo à não aposenta\xC3" ...
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... C, do Código de Processo Civil, que tem força vinculativa, seria "malhar em ferro frio", e todos os processos, fatalmente, vão voltar para que ... ", do IRRF sobre o "abono de permanência" decorre da própria disposição" constitucional que o criou como compensação e incentivo à não aposenta\xC3" ...
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... C, do Código de Processo Civil, que tem força vinculativa, seria "malhar em ferro frio", e todos os processos, fatalmente, vão voltar para que ... ", do IRRF sobre o "abono de permanência" decorre da própria disposição" constitucional que o criou como compensação e incentivo à não aposenta\xC3" ...
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... C, do Código de Processo Civil, que tem força vinculativa, seria "malhar em ferro frio", e todos os processos, fatalmente, vão voltar para que ... ", do IRRF sobre o "abono de permanência" decorre da própria disposição" constitucional que o criou como compensação e incentivo à não aposenta\xC3" ...
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... C, do Código de Processo Civil, que tem força vinculativa, seria "malhar em ferro frio", e todos os processos, fatalmente, vão voltar para que ... ", do IRRF sobre o "abono de permanência" decorre da própria disposição" constitucional que o criou como compensação e incentivo à não aposenta\xC3" ...
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... C, do Código de Processo Civil, que tem força vinculativa, seria "malhar em ferro frio", e todos os processos, fatalmente, vão voltar para que ... ", do IRRF sobre o "abono de permanência" decorre da própria disposição" constitucional que o criou como compensação e incentivo à não aposenta\xC3" ...
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... , do Código de Processo Civil, que tem força vinculativa, seria “malhar em ferro frio”, e todos os processos, fatalmente, vão voltar para que ... IRRF sobre o “abono de permanência” decorre da própria disposição" constitucional que o criou como compensação e incentivo à não aposenta\xC3" ...
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