dissidios coletivos no processo do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5016-70.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
... ência da ação ou a extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência ... 5.02.0000, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DJ 20/10/2006.) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-96.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos", violou os artigos 7º, inciso XXVI, da Constitui\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-96.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos", violou os artigos 7º, inciso XXVI, da Constitui\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-96.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos", violou os artigos 7º, inciso XXVI, da Constitui\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-96.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos", violou os artigos 7º, inciso XXVI, da Constitui\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135300-47.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos", violou os artigos 7º, inciso XXVI, da Constitui\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258-69.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) deste Tribunal Superior do ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o Sinttel, violou os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-86.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a TNL PCS S.A. e o Sinttel, violou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170-23.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a TNL PCS S.A. e o Sinttel, violou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6329/2001-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA ARTIGO 485, INCISO V, DO CPC - PROCEDÊNCIA AÇÃO DECLARATÓRIA QUE RECONHECE A NULIDADE DE NORMA COLETIVA QUE FIXA A HORA NOTURNA EM 60 MINUTOS JORNADA 12X36 HORAS - OFENSA AO ARTIGO 7º, INCISOS XIII E XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. A Carta Magna atual objetivou, claramente, atribuir maior força às convenções e acordos coletivos, a ponto de autorizar, por meio desses...
... o conjunto do instrumento coletivo, para não debilitar o equilíbrio dos intere s ses que o originaram e, conseqüenteme n te, valorizar o processo de negociação e a composição autônoma preconizados pela Constituição Federal ... Recurso Ordinário interposto pelo Si n dicato-Autor provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15616-80.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SUSCITANTE. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Conforme a jurisprudência firmada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, a partir do requisito introduzido no § 2º do art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional nº 45/04, o
... PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... 1. Conforme a jurisprudência firmada pela eção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-841-24.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a empresa de telefonia e o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-416/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Diciembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA VIOLAÇÃO DE LEI EXTINÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS. Não há que se falar em violação do art. 5°, II, da Constituição Federal, se o juiz aplicar o direito regulador dos fatos alegados pela parte. In casu, os dissídios coletivos nos quais se apoiou o Reclamante para postular aviso prévio adicional, multas normativas, adicional de quilometragem e diferenças salariais decorrentes dos...
... AÇÃO RESCISÓRIA VIOLAÇÃO DE LEI EXTINÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS ... Não há que se falar em violação do art. 5°, II, da ... No entanto, as referidas decisões não faziam parte do processo originário, de modo que o juízo prolator da decisão rescindenda não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-67700-10.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO" ... Conforme a jurisprudência firmada pela Seç\xC3"ão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-702-57.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o Sinttel, violou os ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. A argumentação expendida pelo reclamado constitui inovação recursal em sede de Revista, além de se referir a temas e questões que não foram apreciadas pelo Tribunal Regional, em desconformidade com o exigido pela Súmula nº 297 do TST. Ademais, é importante ressaltar que, conforme explicitado pela decisão regional, o pleito versa sobre...
... sobre ação relacionada a instrumentos coletivos. Recurso de Revista não conhecido ... substituição processual, no âmbito do processo do trabalho, extraída da interpretação do ... relacionando diretamente aos acordos e dissídios coletivos que são realizados exclusivamente com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-13/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA POR TERCEIRO INTERESSADO CLÁUSULA CONDICIONANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS O DESCONTO NO SALÁRIO DOS TRABALHADORES E O REPASSE DESTE AOS COFRES DE ENTIDADE POR ELES CRIADA. 1. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios que tenham origem no cumprimento de convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho. 2. A CLT...
... 2. A CLT regulamenta o processo de celebração de Convenções e Acordos ... Coletivos de Trabalho e a Constituição Federal assegura o reconhecimento desses instrumentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1040-76.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO" ... Conforme a jurisprudência firmada pela Seç\xC3"ão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-1908/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Febrero de 2002
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO POR SINDICATO PATRONAL - FALTA DE LEGITIMIDADE E DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Não existe no ordenamento jurídico qualquer norma determinando que as relações coletivas de trabalho sejam obrigatoriamente disciplinadas por instrumento normativo ou sentença normativa. Celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho não constitui obrigação imposta...
... Patronais legitimidade e interesse processual para o ajuizamento deste ... Dissídio Coletivo ... 2. Processo extinto sem julgamento do mérito. Art. 267, IV e VI, do CPC ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em ... Dissídio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-04.2003.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte é no sentido de que ... Importa considerar que os instrumentos coletivos de trabalho, embora sejam legitimamente firmados ... É que, no processo de formação dos referidos instrumentos, deve ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2455/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. A argumentação expendida pelo reclamado constitui inovação recursal em sede de Revista, além de se referir a temas e questões que não foram apreciadas pelo Tribunal Regional, em desconformidade com o exigido pela Súmula nº 297 do TST. Ademais, é importante ressaltar que, conforme explicitado pela decisão regional, o pleito versa sobre...
... sobre ação relacionada a instrumentos coletivos. Recurso de Revista não conhecido ... substituição processual, no âmbito do processo do trabalho, extraída da interpretação do ... relacionando diretamente aos acordos e dissídios coletivos que são realizados exclusivamente com ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. A argumentação expendida pelo reclamado constitui inovação recursal em sede de Revista, além de se referir a temas e questões que não foram apreciadas pelo Tribunal Regional, em desconformidade com o exigido pela Súmula nº 297 do TST. Ademais, é importante ressaltar que, conforme explicitado pela decisão regional, o pleito versa sobre...
... sobre ação relacionada a instrumentos coletivos. Recurso de Revista não conhecido ... substituição processual, no âmbito do processo do trabalho, extraída da interpretação do ... relacionando diretamente aos acordos e dissídios coletivos que são realizados exclusivamente com ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. A argumentação expendida pelo reclamado constitui inovação recursal em sede de Revista, além de se referir a temas e questões que não foram apreciadas pelo Tribunal Regional, em desconformidade com o exigido pela Súmula nº 297 do TST. Ademais, é importante ressaltar que, conforme explicitado pela decisão regional, o pleito versa sobre...
... sobre ação relacionada a instrumentos coletivos. Recurso de Revista não conhecido ... substituição processual, no âmbito do processo do trabalho, extraída da interpretação do ... relacionando diretamente aos acordos e dissídios coletivos que são realizados exclusivamente com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209200-48.2007.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante o disposto no art. 114, caput, da CF, compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, inclusive outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. Acrescente-se, ainda, que a matéria deve ser analisada sob a ótica do marco...
... ça do Trabalho conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... processo em que o direito postulado se refere à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22285-90.2006.5.12.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 764 e § 3°, da CLT, "os dissídios individuais ou coletivos submetidos à ... celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo ...