documento separação bens
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Código de Processo Civil
... - da autenticidade ou da falsidade de documento ... ARTIGO 20 ... É admissível a ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, ... eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de ... A autoridade policial deverá anexar ao documento referido no § 1º o boletim de ocorrência e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Penal Militar
... Separação de praças especiais e graduadas ... quando se trata de fatos ofensivos de bens jurídicos inerentes à pessoa, salvo se as ... o fazer até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... X – arquivar qualquer documento por meio de microfilme ou por meio digital, ... ções de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da ... confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... á, obrigatoriamente, do próprio documento, independentemente da expedição do recibo, ... -se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil ... 9) das sentenças de separação de dote; ... 10) do restabelecimento da ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ários, embalagens, equipamentos e outros bens de produção ... #Incluído pelo ... II - quando realizado em documento considerado, por esta lei, sem valor legal; ... -"Nota de Produto Estrangeiro" -, com separação, ainda, no último caso, entre os produtos de ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito ... naqueles municípios, será fornecido documento especial que o identifique e caracterize a sua ... o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão poderá ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... separação magnética, flotação, homogeneização, ... , beneficiamento e industrialização de bens minerais; ... IV - 0,2% (dois décimos por ... Parágrafo único. Se nenhum documento for disponibilizado ou os dados constantes dos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- da autenticidade ou falsidade de documento" ... Parágrafo único. É admissível a aç\xC3" ... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for ... poderá solicitar a apresentação de documento que comprove o exercício da atividade declarada; ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... e oitenta) dias de "habite-se", ou documento equivalente, expedido pelo órgão público ... créditos tributários, benefícios fiscais, bens ou serviços economicamente mensuráveis, ... de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da ... ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e ... V - declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... I- Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... livro, ficha substitutiva de livro ou documento, efetuar-se-ão no próprio cartório." ... ários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; ... 9) das sentenças de separação de dote; ... 10) do restabelecimento da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, ... Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 4º O visto é o documento que dá a seu portador expectativa de ingresso no ... separação judicial e dissolução de união estável; ... § 3º A posse ou a propriedade de bens no País não será prova suficiente do requisito ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a ... falta de marcação, se exigível, de documento fiscal próprio ou do documento a que se refere o ... , na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for ... poderá solicitar a apresentação de documento que comprove o exercício da atividade declarada; ... concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valores em dinheiro a empregado ou ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... relação ao cônjuge que, em caso de separação judicial ou de fato, não tenha sido beneficiado ... documento expedido pelo Município ao final do procedimento ... a União com a propriedade fiduciária dos bens alienados até a quitação integral, na forma ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... no mês, decorrentes de alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, considerando-se ... ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços ... acordo homologado judicialmente ou de separação" ou divórcio consensual realizado por escritura p\xC3" ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... III - exija o retorno dos bens enviados para o exterior somente quando for ... que os participantes do projeto assinem documento do qual constem informações sobre como fazer ... I - separação correta entre os custos incorridos na execução ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... del lugar del otorgamiento de un documento privado, si influye eu su eficacia, podrá ... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens das pessoas juridicas que deixem de existir, a ... DA SEPARAÇÃO DE CORPOS E DO DIVORCIO ... Art. 52. O direito á ...