dolo necessário

Acórdão nº 0013304-35.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO QUALIFICADO. SEGURO-DESEMPREGO. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NÃO DEMONSTRAÇÃO EM JUÍZO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. CPP. ART. 386, VI. APELO DESPROVIDO. 1. A prova produzida isoladamente na fase inquisitorial não basta para um decreto condenatório, devendo vir acompanhada de outras provas, colhidas...

... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
Acórdão nº 0013304-35.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...
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... perante a autoridade policial, alegando, contudo, não ter agido com dolo, posto acreditar que não houvesse qualquer problema na contratação de ... “III – Do erro de tipo Comprovadas autoria e materialidade, necessário analisar a alegação feita pela defesa no sentido de que restou ...