e o parcial sucumbencia
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-99040/1994-0032-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. Decisão, em agravo de petição, no sentido de que não existe sucumbência parcial no processo do trabalho, razão pela qual o reclamante não deve pagar as custas, mesmo que sofra sucumbência parcial. Controvérsia dirimida à luz da interpretação de dispositivos da legislação infraconstitucional, não sendo possível,...
... em agravo de petição, no sentido de que não existe sucumbência parcial no processo do trabalho, razão pela qual o reclamante não deve pagar as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-990/1994-032-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. Decisão, em agravo de petição, no sentido de que não existe sucumbência parcial no processo do trabalho, razão pela qual o reclamante não deve pagar as custas, mesmo que sofra sucumbência parcial. Controvérsia dirimida à luz da interpretação de dispositivos da legislação infraconstitucional, não sendo possível,...
... em agravo de petição, no sentido de que não existe sucumbência parcial no processo do trabalho, razão pela qual o reclamante não deve pagar as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000573-24.2019.5.06.0020), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, porém em limite inferior àquele reconhecido pela sentença vergastada, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, revendo, assim, o decisum a quo. Apelo...
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL". REVISÃO DO DECISUM A QUO . Se do conjunto probatório resulta avaliaç\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000899-14.2014.5.06.0002), 11-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse...
...HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO . Na hipótese em que o ônus da prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000172-39.2016.5.06.0017), 28-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe à reclamada, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido,
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO . Na hipótese em que o ônus da prova pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000587-44.2015.5.06.0312), 11-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Se do conjunto probatório resulta avaliação que permita apenas o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, mantendo, assim, o decisum a quo que julgou, parcialmente, procedente a ação.
...HORAS EXTRAS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO . Se do conjunto probatório resulta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000142-16.2016.5.06.0013), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. I -Se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, porém em limite inferior àquele reconhecido pela sentença vergastada, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, revendo, assim, o decisum a quo, para...
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO . I - Se do conjunto probatório resulta ... -
Acórdão nº REsp 572838 / SC de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTESTAÇÃO DA UNIÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DA ÁREA DE TERRENO DE MARINHA INDICADA NA DEFESA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO (CPC, ART. 535). INEXISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. DESISTÊNCIA (CPC, ART. 26). ÔNUS SUCUMBENCIAIS DOS AUTORES. 1. Não sendo demonstrada objetivamente em que consiste a alegada...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para outras emendas de sua autoria, no caso de impedimento parcial ou total, ou para uma única programação constante da Lei Orçamentária ...
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Acórdão Nº 0020365-55.2020.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-08-2021
PROCEDÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Na hipótese de procedência parcial da pretensão é indevido o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, já que o acolhimento do pedido com quantificação inferior ao postulado não caracteriza sucumbência parcial.
...EMENTA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Na hipótese de procedência parcial da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000356-34.2016.5.06.0004), 23-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita apenas o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração
...HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO . Na hipótese em que o ônus da prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000819-98.2015.5.06.0201), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM "A QUO". Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido,...
...HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM "A QUO". Na hipótese em que o ônus da prova pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000687-08.2015.5.06.0018), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, revendo, assim, o decisum a quo que julgou improcedente a ação, assegurando à demandante o crédito decorrente do reconhecimento das
...HORAS EXTRAS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL". REVISÃO DO DECISUM A QUO . Se do conjunto probatório resulta avaliaç\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000970-65.2015.5.06.0233), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO "DECISUM A QUO". Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, porém em limite superior àquele reconhecido pela sentença...
...HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO "DECISUM A QUO" . Na hipótese em que o ônus da prova pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-94.2016.5.06.0142), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse...
...HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO . Na hipótese em que o ônus da prova pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000178-77.2014.5.06.0191), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO "DECISUM A QUO". Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, porém em limite inferior àquele reconhecido pela sentença...
...HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO " DECISUM A QUO" . Na hipótese em que o ônus da prova pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001867-18.2012.5.06.0001), 30-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO “DECISUM A QUO”. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse...
...HORAS EXTRAS. Ô NUS DA PROVA. SUCUMB Ê NCIA PARCIAL. REVIS Ã O DO DECISUM A QUO ” . Na hip ó tese em que o ô nus da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001129-90.2013.5.06.0002 (01615-2009-011-06-00-0)), 26-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO “DECISUM A QUO”. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse...
...HORAS EXTRAS. Ô NUS DA PROVA. SUCUMB Ê NCIA PARCIAL. REVIS Ã O DO DECISUM A QUO ” . Na hip ó tese em que o ô nus da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000398-88.2015.5.06.0143), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANIPULAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO DECISUM "A QUO". Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta demonstrada a existência de manipulação dos horários insertos nos controles de ponto, impõe-se à instância
...HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANIPULAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO DECISUM ... -
Acórdão nº REsp 254300 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. COLAÇÃO DE GRAU. INTERRUPÇÃO DE DISCURSO. NOTA OFENSIVA. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO. ART. 21, CPC. RECURSO DESACOLHIDO. I - A indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, com manifestos abusos e...
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Acórdão nº 2000/0032893-6 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. COLAÇÃO DE GRAU. INTERRUPÇÃO DE DISCURSO. NOTA OFENSIVA. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO. ART. 21, CPC. RECURSO DESACOLHIDO. I - A indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, com manifestos abusos e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001184-68.2018.5.06.0001), 25-03-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS DEMANDADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 791-A DA CLT E 85, § 6.º, DO CPC. No caso em apreciação, verificada a sucumbência parcial da parte autora, deve a mesma responder pela verba honorária, por se cuidar de ação interposta na vigência de Lei n.º 13.467/2017. Apelos parcialmente providos.
...parcial da parte autora, deve a mesma responder pela verba honorária, por se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000239-32.2019.5.06.0103), 27-01-2021
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DEFERIMENTO. Na hipótese dos autos, tendo em vista a procedência parcial dos pedidos formulados na exordial, são devidos honorários de sucumbência recíproca, nos termos do artigo 791-A, §3º da CLT, com redação conferida pela Lei nº 13.467/17, com vigência a partir de 11.11.2017, o qual estabelece que: "§ 3º
... Na hipótese dos autos, tendo em vista a procedência parcial dos pedidos formulados na exordial, são devidos honorários de ... -
Acordao N° 1422405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Processo civil. Civil. Pedido de efeito suspensivo. Probabilidade do direito e risco de dano grave ou de difícil reparação não demonstrados. Nulidade de sentença por vicio de fundamentação. Insubsistência. Ação de obrigação de fazer. Criação de perfil falso. Tutela de urgência parcialmente deferida. Obrigação do provedor de aplicação/conteúdo. Fornecimento do endereços de ip (ipv6)
...MAJORAÇÃO EM SENTENÇA. JUSTIFICAÇÃO SUFICIENTE. SUCUMBÊNCIA PARCIAL MANTIDA. 1. Sentença que revoga tutela provisória produz efeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000284-87.2015.5.06.0002), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, porém em limite superior àquele reconhecido pela sentença vergastada,
...HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela ...