edital concurso delegado federal
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... , dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro ... I - habilitação em concurso público de provas e títulos; ... II - ... será aberto com a publicação de edital, dele constando os critérios de desempate ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... § 6º- O Delegado" do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumula\xC3" ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Vide art 14 da Constituição Federal ... ARTIGO 5 ... Não podem alistar-se ... I- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, ... ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao ... e divulgará a composição do órgão por edital publicado ou afixado, podendo qualquer partido ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão as adaptações ... , que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu ... de manejo florestal sustentável, quando delegado pelo poder concedente; ... VI - gerir e ... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Federal e Municípios ... #Incluído pela Lei nº ... serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá ... As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, ... § 2º O edital do leilão a que se refere o § 1º deste artigo ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Designação de delegado e avocamento de inquérito pelo ministro ... 142 da Constituição Federal, desde que os fatos investigados digam respeito a ... reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... V ? por edital: ... a) quando o acusado se ocultar ou ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, ... documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação; ... reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2015/0190105-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DO GABARITO ... EDITAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRETENSÃO ... provimento de cargos de Delegado da Polícia Federal, objeto do ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... por esta Lei e pela Constituição Federal; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ... ério Público ou representação de delegado de polícia e conterá a demonstração de sua ...
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Acórdão nº 2012/0254376-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECLARAÇÃO ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS ... A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL (EDITAL ...
- Acórdão nº REsp 1213437 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0043327-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL ... ELIMINAÇÃO DO CERTAME. EDITAL 77/97. VALIDADE. DOIS ANOS CONTADOS A PARTIR DA ...
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Acórdão nº 2005/0197450-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ... EDITAL N.º 01/93. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REVER ...
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Acórdão Nº 1398805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... INTERPOSIÇÃO EM 28.09.2022. CONCURSO ... PÚBLICO. CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA AL. EDITAL" ... ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO NA FASE DE INSPEÇ\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 25863 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- EDITAL Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2019 resultado final - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
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Acórdão nº 2014/0225188-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADO DE RORAIMA. CONCURSO DE PROMOÇÃO. ... EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DELEGADO DE FORMA ... COMISSIONADA. ... pelos critérios previstos no Edital de ... Parquet Federal", \"o período em que exerceu a \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134359420214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0813435-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES SERPA ADVOGADO: Thyago Luis Barreto Mendes Braga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810810-28.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL
... ção nas demais etapas seguintes do concurso para provimento de cargo de Delegado da Polícia ... Edital nº 1 - DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015042420194058000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0801504-24.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RODRIGO LIMA CORREIA ADVOGADO: Fabricia Rafaelly Ponciano De Lima e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COMUM. APELAÇÃO. CONCURSO...
... de eliminação do autor/apelante, do concurso público para Delegado da Polícia Federal, do pelo Edital n 1º - DGP/PF, de 14 de junho de 2018, na fase ... -
Acórdão nº 2014/0157275-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO E POSSE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto por Estado do Espírito Santo, ora recorrido, nos autos da Ação Ordinária ajuizada por Tatiana Soares Carneiro Neves, ora recorrente, contra...
... ESPÍRITO SANTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO E ... concurso público regido pelo Edital ... o cargo de Delegado de Polícia ... 3. O parecer do Parquet Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010607820214058401), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801060-78.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JESSICA VANESSA CARLOS VARELA ADVOGADO: Francisco De Assis De Melo Varela RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira...
... da questão 70 da prova objetiva do concurso público para provimento do cargo de Delegado da Polícia Federal, EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 15 DE JANEIRO DE 2021, devendo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... na Polícia Militar do Distrito Federal dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as condições ... ção em testes toxicológicos, bem assim a apresentação, conforme edital para o concurso, de diploma de conclusão do ensino médio ou do ensino ...
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Acórdão nº 2007.34.00.043010-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Marzo de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL (EDITAL 24/2004). LOTAÇÃO. ESCOLHA DE VAGAS. PREFERÊNCIA. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. 1. O edital de concurso público vincula as partes. 2. Os novos convocados não poderão ser privilegiados com vagas que não foram disponibilizadas para os primeiros grupos do curso de formação, sob pena de afronta aos princípios maiores da Carta...
Assunto: Classificação - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... dos cursos de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal (Edital 24/2004), e nos ... -
Acórdão nº 2007.34.00.043010-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Marzo de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL (EDITAL 24/2004). LOTAÇÃO. ESCOLHA DE VAGAS. PREFERÊNCIA. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. 1. O edital de concurso público vincula as partes. 2. Os novos convocados não poderão ser privilegiados com vagas que não foram disponibilizadas para os primeiros grupos do curso de formação, sob pena de afronta aos princípios maiores da Carta...
Assunto: Classificação - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... dos cursos de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal (Edital 24/2004), e nos ... -
Acórdão nº 2007.34.00.043010-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Marzo de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL (EDITAL 24/2004). LOTAÇÃO. ESCOLHA DE VAGAS. PREFERÊNCIA. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. 1. O edital de concurso público vincula as partes. 2. Os novos convocados não poderão ser privilegiados com vagas que não foram disponibilizadas para os primeiros grupos do curso de formação, sob pena de afronta aos princípios maiores da Carta...
Assunto: Classificação - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... dos cursos de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal (Edital 24/2004), e nos ...