edital concurso inss 2008
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Acórdão nº 2005.37.01.001876-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO MÉDICO DO INSS. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA NÃO ESPECIFICADA NO EDITAL (01/2004). 1. Em caso idêntico, decidiu este Tribunal: “Embora não seja, em princípio, inconstitucional a pormenorização, no edital do concurso, de requisito especialização pertinente para o provimento de cargo de perito médico, autorizada por expresso comando legal
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... pela sociedade específica, constantes do Edital nº 001/2004 – INSS e, assim, dar posse à ... para acesso a candidato aprovado em concurso público”; b) “a norma estabelecida na Lei ... Rodrigues, Sexta Turma, DJe de 29/09/2008) ... No voto, considerou a Relatora: ... -
Acórdão nº 2005.37.01.001876-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
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Acórdão nº 2005.37.01.001876-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
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