efeito suspensivo recurso especial
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Acórdão nº 2014/0307396-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAUTELAR. ... PRETENSÃO ... SUSPENSIVO ... efeito" suspensivo a recurso especial admitido pelo\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0020118-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FIANÇA BANCÁRIA. ACRÉSCIMO DE 30%, PREVISTO NO ART. 656, § 2º, DO CPC. DESNECESSIDADE, QUANDO A CARTA DE FIANÇA CUMPRE OS REQUISITOS DA PORTARIA PGF 437/2011 (NOTADAMENTE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO E A ATUALIZAÇÃO PELA SELIC). 1. Trata-se de Medida Cautelar ajuizada com a finalidade de atribuir...
... a finalidade de atribuir efeito ... para atribuir efeito suspensivo ao ... Recurso Especial ... -
Acórdão nº 2016/0322064-3 de T5 - QUINTA TURMA
... recurso próprio. ... a recurso especial" ou extraordinário, não compromete \xC2" ... poderá ser sustada se concedido efeito suspensivo ...
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Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... 1. A atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial ...
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Acórdão nº 2016/0089798-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA JUDICIAL FIXADA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO. 1. Para o deferimento do requerimento de tutela provisória fundada na urgência (art. 294 do ...
... AgInt no TutPrv no RECURSO ... SUSPENSIVO" ... ESPECIAL. ... INSURGÊNCIA CONTRA A\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0042480-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. FEITO JÁ APRECIADO. PERDA DE OBJETO. PRETENSÃO PREJUDICADA. 1. O julgamento do recurso especial prejudica a medida cautelar que lhe pretendia atribuir efeito suspensivo, mesmo não havendo o trânsito em julgado da decisão judicial. 2. Agravo interno não
... CAUTELAR. ... ESPECIAL. ... 1. O julgamento do recursohe pretendia ... atribuir efeito" suspensivo, mesmo não havendo o \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0278994-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DESAPROPRIAÇÃO. PAGAMENTO DA DÉCIMA E ÚLTIMA PARCELA. 1. No âmbito do STJ, admite-se o ajuizamento de Medida Cautelar para conferir efeito suspensivo ao Recurso Especial e ao respectivo Agravo ou como processo acessório à ação de...
... recurso com fundamento claro e suficiente, ... -
Acórdão nº 2016/0067080-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL QUE TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADO POR ACÓRDÃO DA TERCEIRA TURMA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO OU PERIGO NA DEMORA. LIMINAR PREJUDICADA. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são...
... CIVIL. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... -
Acórdão nº 2016/0213342-8 de T5 - QUINTA TURMA
... recurso próprio. ... a recurso especial" ou extraordinário, não compromete \xC2" ... da acusação ... 5. Como efeito ... efeito suspensivo ao recurso especial interposto ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1360518 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULAS 07/STJ E 282/STF - INCIDÊNCIA - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - APRECIAÇÃO PELO STJ - IMPOSSIBILIDADE - DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXORBITÂNCIA - REDUÇÃO. 1.- Não é possível, à semelhança do caso, conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial nos...
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 504819 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 504.819 - SC (2014⁄0091711-4) ... 543-C DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA ...
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Acórdão nº 2016/0151468-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR: SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. PETIÇÃO RECURSAL. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Na ausência de efeito suspensivo ao recurso especial ou de concessão de tutela antecipada ou de ato expropriatório incidente...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 932.972 - SC (2016/0151468-4) ... 1. Na ausência de efeito ... -
Acórdão nº 2015/0144098-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. QUESTÕES DIRETAMENTE LIGADAS À ANÁLISE DE PROVAS. SÚMULA. N.º 07/STJ. ACÓRDÃO "ULTRA" E "EXTRA PETITA" NÃO EVIDENCIADO, EM PRINCÍPIO. "FUMUS BONI IURIS". AUSÊNCIA. RAZÕES INSUFICIENTES...
... EFEITO ... -
Acórdão nº 2015/0217265-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO). MEDIDA LEGÍTIMA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ FINANCEIRA DA EMPRESA REQUERENTE. 1. A atribuição de efeito suspensivo a recurso
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0192655-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA COM O OBJETIVO DE IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DE MÉRITO DO APELO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO REGIMENTAL E DA PRÓPRIA MEDIDA CAUTELAR. PRECEDENTES. 1. Julgado o mérito do recurso especial ao qual a medida cautelar...
... AGRAVADO ... RECURSO ... EFEITO ... DE MÉRITO DO APELO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO DO ... visava atribuir efeito suspensivo, perdem os respectivos objetos o ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUTELAR NO CURSO DE RECURSO ... tem por desiderato a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial, embora ...
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Acórdão nº 2013/0403221-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR PARA IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA CONTRA MAGISTRADO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVA DE FORO. FUMAÇA DO BOM DIREITO NÃO EVIDENCIADA. 1. Não se revelando presente o fumus boni iuris, descabida se faz a concessão...
... DE EFEITO" SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0137243-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APRECIAÇÃO PELO PRÓPRIO TRIBUNAL A QUO. I - A medida cautelar com pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso especial...
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ... recurso ... -
Acórdão nº 2007/0269693-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE LIMINAR. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... efeito suspensivo ao recurso especial. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR: SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. COISA JULGADA. ENTENDIMENTO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. COTAÇÃO DAS AÇÕES. SÚMULA 7/STJ. 1. Na ausência de efeito suspensivo ao recurso especial ou de concessão de...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 809.757 - RS (2015/0280404-5) ... efeito ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... Impugnação ... efeito suspensivo. Ofensa ao art ... 92 da ... concessão de efeito suspensivo a recurso interposto em face de decisão ... proferida ...
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Acórdão nº 2014/0242516-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUSPENSIVO" AO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO\xC2" ... qual se pleiteava atribuir efeito suspensivo, tem-se a superveniente ...
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Acórdão nº 2016/0198835-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ... recurso especial ou extraordinário (HC ... excepcional de se atribuir efeito" suspensivo ao recurso ... especial, certo \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0344596-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. A admissibilidade da medida cautelar para o fim de concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial está intrinsecamente vinculada à elevada probabilidade de êxito do recurso especial. 2. Hipótese em que a decisão que...
... RECURSOAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... ar para o fim de concessão de efeito suspensivo ...