efeito vinculante das decisões do stf
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135300-47.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR UM DOS LITISCONSORTES. O despacho de admissibilidade denegou seguimento ao recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A., primeira reclamada, porque deserto, ao fundamento de que -ao interpor o presente recurso de revista, a recorrente não trouxe aos autos os comprovantes do recolhimento das...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-58.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1474-06.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
MATÉRIAS SUSCITADAS APENAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, ALMAVIVA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INSPEÇÃO JUDICIAL NA SEDE DA PRIMEIRA RECLAMADA. A parte fundamenta seu apelo, com relação ao tema em epígrafe, em violação dos artigos 440 e 442, inciso II, do CPC e em divergência...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-37.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. Não prospera a preliminar arguida pelo reclamante de que a Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou seguimento ao seu recurso de revista com base em análise de mérito. O exame dos pressupostos recursais realizado pela instância a quo não vincula o juízo de admissibilidade recursal realizado...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
DAS RECLAMADAS A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E TIM CELULAR S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
DAS RECLAMADAS A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E TIM CELULAR S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
DAS RECLAMADAS A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E TIM CELULAR S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
DAS RECLAMADAS A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E TIM CELULAR S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-96.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
DAS RECLAMADAS BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-96.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
DAS RECLAMADAS BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-96.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
DAS RECLAMADAS BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-96.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
DAS RECLAMADAS BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Decisões Monocráticas nº 19665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... na ADC nº 16/DF, bem como negado aplicação à Súmula Vinculante nº Na peça vestibular, narra o impetrante que: a) na origem, cuida-se de ... impossibilidade jurídica do pedido nessa parte, tendo em vista o efeito vinculante das decisões do STF em sede de controle concentrado de ...
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Decisão da Presidência nº 17468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2014
... em confronto com o disposto na Súmula Vinculante 13, porquanto incluiria os cargos de Secretário ... e para garantia da autoridade de suas decisões (art. 102, I, l, CF/88), bem como contra atos que ...ções legislativas, não ficam sujeitos ao efeito vinculante das decisões do STF tomadas em ...
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Decisões Monocráticas nº 20047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... na ADC nº 16/DF, bem como negado aplicação à Súmula Vinculante nº Na peça vestibular, narra o impetrante que: a) na origem, cuida-se de ... impossibilidade jurídica do pedido nessa parte, tendo em vista o efeito vinculante das decisões do STF em sede de controle concentrado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-810-84.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-840-35.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. O Tribunal Regional, diante do fato de a autora ter laborado durante sete dias consecutivos, sem a concessão da folga dentro do lapso semanal, condenou a reclamada ao pagamento em dobro dos respectivos repousos semanais. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
MATÉRIA SUSCITADA APENAS NO AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SBDI-1, pacificou entendimento no sentido de ser aplicável a Lei nº 9.957/00, que acrescentou...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº. 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº. 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº. 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº. 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-73.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Agravo de instrumento desprovido....
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O ...2. Com efeito, o aumento desses serviços nos últimos anos ..., mais recentemente, quase uma dezena de decisões monocráticas por vários outros Ministros do STF ...