efeitos do recurso adesivo

241765 resultados para efeitos do recurso adesivo

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil. ARTIGO 25. Não compete à autoridade ...I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;. II - ...§ 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, ...
  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ... contas prestadas pelos candidatos caberá recurso ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no ...II - adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, ...§ 12. Para efeitos desta Lei, considera-se:. #Incluído pela Lei nº ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. ... as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário. ARTIGO 43. ...O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege ...
  • LEI 13165 de 29/09/2015  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
    ... contas prestadas pelos candidatos caberá recurso ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no ... eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou papel, não exceda a 0,5 m² (meio metro ...ção gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. § 1º ...
  • Acórdão nº 2015/0216178-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE PELO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. PROCESSAMENTO PELO CPC/2015. CORRETAGEM. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. RITO DOS ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015. I - RECURSO ESPECIAL DA INCORPORADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. TEORIA DA

    ... . EDcl no RECURSO...
  • Acórdão nº 2013/0090892-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. 1. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE JULGAMENTO BASEADA SIMPLESMENTE NA DIVERSIDADE DE FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO VOTO CONDUTOR E PELO VOTO-VISTA, QUE CONCLUÍRAM, NA PARTE DISPOSITIVA, DE MODO UNÍSSONO PELO IMPROVIMENTO DO APELO NOBRE MANEJADO PELA EMBARGANTE. INSUBSISTÊNCIA. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS...

    ... . EDcl no RECURSO...SEM . ATRIBUIÇÃO . DE . EFEITOS . INFRINGENTES. . ...ção  da  outra  parte  e  o  adesivo),  razão  pela  qual . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-323-49.2011.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - PID - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EFEITOS. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Em face do desprovimento do agravo de instrumento, que...

    ...RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - PID - ANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. - EFEITOS. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA ...Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Em face do desprovimento do ...
  • Acórdãos nº RO-175/2011-0892-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. CONCESSÃO A MENOR. EFEITOS. Ao limitar a condenação decorrente da concessão a menor do intervalo intrajornada ao pagamento apenas dos minutos suprimidos do intervalo intrajornada mínimo, com adicional de 50% e reflexos, o Tribunal Regional terminou por contrariar o entendimento consagrado na Súmula nº 437,

    ... I – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO. ...CONCESSÃO A MENOR. EFEITOS. Ao. ... REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA. ...
  • Acórdão nº 2004/0137017-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ADMISSÃO. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO ART. 500 DO CPC. RAZÕES RECURSAIS QUE EXPRESSAM A INTENÇÃO DE RECORRER DE FORMA ADESIVA. CONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃ

    . EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 691.653 - AL (2004/0137017-6). ...EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ADMISSÃO. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO ART. 500 DO CPC. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-752-27.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA 2ª RECLAMADA. MATÉRIAS PREJUDICIAIS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante da modulação dos efeitos da decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal em matéria de repercussão geral tem-se por ressalvada a competência da Justiça do Trabalho para prosseguir no julgamento e execução dos processos relativos a...

    ...d A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/amd. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA 2ª RECLAMADA. MATÉRIAS ...efeitos da decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-926-75.2011.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO. PCS/98. EXCLUSÃO DA PARCELA DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA IMPOSSIBILIDADE. A alteração do critério de cálculo da parcela denominada -vantagens pessoais- em razão da exclusão do valor referente ao cargo comissionado caracteriza alteração contratual lesiva à empregada,...

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/cs RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO PELO ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ...Em face da modulação dos efeitos da decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1881-73.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MATÉRIAS PREJUDICIAIS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Face à modulação dos efeitos da decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal em matéria de repercussão geral tem-se por ressalvada a competência da Justiça do Trabalho para prosseguir no julgamento e...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/kl. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA FAZENDA ... Face à modulação dos efeitos da decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134900-40.2008.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. HORAS EXTRAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Prejudicada a análise do Recurso ...PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. - EFEITOS - HORAS EXTRAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...
  • Acórdãos nº AIRR-1291/2011-0002-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014

    Ementa: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO Acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada, imprimir-lhes efeito modificativo com o fim de prover o Agravo de Instrumento. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 429 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento...

    ... para o amplo julgamento do Recurso de. ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ... EFEITOS. ALCANCE. ...
  • Acórdãos nº RO-6200/2012-0026-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - DEPÓSITOS DO FGTS - REFLEXOS. O auxílio-alimentação pago habitualmente e por força do contrato de trabalho tem natureza jurídica salarial e integra a remuneração para todos os efeitos legais, na forma dos arts. 457 e 458 da CLT. Ressalte-se que a posterior adesão da reclamada ao

    ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – CAIXA. ... efeitos legais, na forma dos arts. 457. ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-151400-10.2008.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - TERMO DE OPÇÃO. Ressalvado o posicionamento deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu ser possível a compensação pretendida pela reclamada, devendo ser deduzida da condenação ao pagamento de horas extraordinárias a diferença entre a gratificação decorrente do exercício de oito...

    ...4ª TURMA VMF/afn/hz/drs RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CAIXA ECONÔMICA ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - ... e integra a remuneração para todos os efeitos legais, na forma dos art. 457 e 458 da CLT. ...
  • Decisao Nº 0002002-76.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2020
    ... . . .   . APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ... contrarrazões, defendendo que os efeitos do recurso adesivo só podem valer contra a parte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-87.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 93, IX, da CF/88, 832, da CLT e 458, do CPC). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, nos termos do art. 535, inciso II, do CPC....

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... litispendência, na medida em que os efeitos dessa decisão, na eventual procedência da ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO DAS RECLAMANTES. JUROS DE 12% AO ANO (violação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3999600-51.2008.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. -A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação- (Súmula 327/TST). 2....

    ...I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE ... SUPRESSÃO. NATUREZA JURÍDICA - EFEITOS. "A determinação de supressão do pagamento de ...II. - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. Prejudicado o exame do recurso ...
  • Acórdão nº 2005/0190305-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535, II; 515, § 3º; 165, 333 E 458, II, TODOS DO CPC, BEM COMO DOS ARTS. 93, IX, E 5º, LV, DA CF – "CAUSA MADURA" PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – ACÓRDÃO QUE ENCAMPA, IPSIS LITERIS, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO – POSSIBILIDADE, NO CASO – NULIDADE DO ACÓRDÃO

    . RECURSO ESPECIAL Nº 797.989 - SC (2005/0190305-7). ...ÊNCIA DE TAIS ATOS - RECURSO ESPECIAL ADESIVO DOS PARTICULARES - PRETENSÃO DE VALORAÇÃO DO ..., quanto aos danos patrimoniais, que os efeitos meramente patrimoniais do direito devem sempre ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-144100-44.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA ADESIVO. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL -- VALIA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DE MÉRITO ANTERIOR A 20/2/2013. COMPETÊNCIA RESIDUAL 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os recursos extraordinários 586.453/SE e 583.050/RS, em composição plena, decidiu que compete à Justiça Comum processar e julgar a...

    . A C Ó R D Ã O. 4ª Turma JOD/prf/af RECURSO DE REVISTA ADESIVO. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE ... Federal decidiu, ainda, modular os efeitos dessa decisão de repercussão geral para ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2861-95.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mas em preclusão, quando a matéria tida por não analisada não é suscitada nos embargos de declaração. Aplicação da Súmula nº 297, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/gvc RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS DA CAIXA ...- FUNCEF. Diante da modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Pleno do e. Supremo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4100-37.2009.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A jurisprudência deste Tribunal posiciona-se no sentido de que não incide imposto de renda sobre as férias indenizadas. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Eas/nc/mm A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. 1. Preliminar de nulidade por ...3. Transação. Adesão ao PDV. Efeitos. 4. Gratuidade de justiça. O presente agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-22.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. LEI Nº 8.884/94. READMISSÃO. EFEITOS. CÔMPUTO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. INVIABILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da conformidade do v. acórdão regional com a jurisprudência pacífica desta Corte, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA...

    ... LEI Nº 8.884/94. READMISSÃO. EFEITOS. CÔMPUTO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA EFEITO ... desta Corte, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO. PREJUDICADO. Mantida a decisão que negou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-141900-04.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONA DA OBRA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 (NOVA REDAÇÃO). A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, em sua nova redação, dispõe que: "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/lmx. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONA DA OBRA. ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REVELIA E ... deles, implica a não aplicabilidade dos efeitos da revelia. Assim, restam intactos os art. 844 da ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT