eleitoral embargos declaração
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Acórdão nº 383978 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2013
Embargos de declaração. Omissões e Contradições. Acórdão. Desaprovação. Contas de campanha. Eleições 2010. 1. Não há omissão em relação à desaprovação das contas, pois afirmadas no acórdão embargado a deficiência dos dados informados e a inércia do partido em atender às determinações deste Tribunal, motivos que justificaram a reprovação das contas. 2. Há omissão no julgado em relação à fixação da
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... órdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ... 16. No tocante à declaração de que nós não vamos aceitar que uma empresa da ... 13. Embargos de declaração de Ezilda Aparecida de Fátima ...
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Acórdão nº 20914 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 16 de Julio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Deputado Estadual - Eleições - Eleição Majoritária - Eleições - Eleição Proporcional - Transgressões Eleitorais - Conduta Vedada a Agente Público - Representação
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Acórdão nº 438316 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Abril de 2013
- ' r - '--TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 4383-16.2010.6.18.0081 - ...
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Acórdão Nº 9874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Embargos de declaração em agravo interno em recurso ordinário ...
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Acórdão Nº 196827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DO AGRAVANTE NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NOS TERMOS DAS NORMAS PERTINENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... OUTRO(A/S) ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS ... - Acórdão nº 701363 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 22027 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 21 de Enero de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - AIJE - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - TRANSGRESSÕES ELEITORAIS - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR
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Acórdão nº 5427010 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DECIDIDA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo certo que não se coadunam com a pretensão de revisão do conteúdo da decisão proferida em âmbito de agravo
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Acórdão nº 695647 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... agdo.(a/S) : JustiÇa Eleitoral ... adv.(a/S) : Israel Alexandre de ...
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Acórdão nº 45886 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° ...
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Acórdão nº 27272 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Consoante a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90 não incide nas hipóteses em que demonstrada a regularidade da aplicação dos recursos financeiros e a ausência
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Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO FIM ...
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Acordão nº 35637 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Marzo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. REJEIÇÃO DE CONTAS. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 36, § 7º, DO RITSE. AUSÊNCIA. VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I - É necessária a existência de vícios na decisão embargada para o acolhimento dos embargos de declaração. Precedentes. II - O art. 36, § 7º, do...
... SUPERIOR ELEITORAL ... ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° ... -
Acórdão nº nº 532/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 4 de Diciembre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Vereador - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Eleições - Eleição Proporcional.
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ... -
Acordão nº 4853 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Marzo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. ELEIÇÃO 2004. PROPAGANDA ELEITORAL. REALIZAÇÃO PROGRAMA PARTIDÁRIO. RENÚNCIA DOS ADVOGADOS. IRREGULARIDADE PROCESSUAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... ACÓRDÃO N° 4.853 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 4.853 - ... -
Acordão nº 28071 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Agosto de 2010
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial eleitoral. Representação contra propaganda eleitoral supostamente irregular oferecida após a realização do pleito. Ausência de interesse processual. Inocorrência de omissão no acórdão embargado. Desnecessidade de o magistrado refutar todas as teses do Recorrente. Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. Embargos rejeitados.
... jrp TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... ACÃRDÃO EMBARGOS" DE DECLARAÃ\u0087Ã\u0083O NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL NÂ\xC2" ... - Acórdão nº 49969 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Abril de 2013
- Acórdão nº 18354 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Junio de 2013
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Acórdão nº 170594 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 21 de Febrero de 2018
Embargos de Declaração opostos face ao Acórdão que proveu parcialmente o recurso.
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Acórdão nº 463102514 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Abril de 2014
SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. 1. Não obstante se tratar de situação que configura assistência simples, deve-se considerar que o partido foi admitido no processo como assistente litisconsorcial, porquanto o voto condutor do aresto regional consigna que ele foi admitido nessa condição. 2. Segundos embargos acolhidos para
21 h ... A TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO 20s EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° ... -
Acordão nº 681 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2003
Embargos de declaração - Omissões - Ausência. Embargos rejeitados.
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... ACÓRDÃO N° 681 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CLASSE 27~ - GOIÁS (Goiânia) ... NO RECURSO ... -
Questoes de Ordem nº 4428 de 2ª Turma, 12 de Febrero de 2019
... INQUÉRITO ORIGINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO ... competência par a a Justiça Eleitoral em São Paulo. Não conhecimento. 3. O ...
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Acórdão Nº 1360867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo ...
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Acórdão nº 32114 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 10 de Mayo de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas