emprestimo compulsorio eletrobras
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Acórdão nº 2007/0253630-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO POR MEIO DE AÇÕES. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA CONVERSÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRI
... EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ... ações da Eletrobrás ... -
Acórdão nº 2007/0300513-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... empréstimo ... compulsório foram devidamente fundamentadas ...
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Acórdão nº 2016/0153399-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ELETROBRAS. EXECUÇÃO REGRESSIVA CONTRA A UNIÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ
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Acórdão nº AgRg no Ag 1414586 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA. OFERECIMENTO DE TÍTULOS DA ELETROBRÁS. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ILIQUIDEZ E AUSÊNCIA ... ao Portador", emitidos em razão do empréstimo compulsório da Eletrobrás, foi objeto de ...
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Acórdão nº 2007/0263272-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Centrais Elétricas Brasileiras S/A ELETROBRAS e José Antônio Dias Toffoli, pela Fazenda ... CONSTITUCIONAL. EMPRESTIMO COMPULSORIO EM FAVOR DAS CENTRAIS ELETRICAS ...
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Acórdão nº 2008/0030559-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL. EMPRESTIMO COMPULSORIO EM FAVOR DAS CENTRAIS ELETRICAS LEIRAS S/A - ELETROBRAS. LEI N. 4.156/62. INCOMPATIBILIDADE DO TRIBUTO ...
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Acórdão nº 2016/0241440-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ELETROBRAS. ... CONVERSÃO ... TIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ... ELÉTRICA. ... créditos oriundos do empréstimo" compulsório sobre energia elétrica,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0206299-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ELETROBRAS. ... CONVERSÃO ... TIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ... ELÉTRICA. ... créditos oriundos do empréstimo" compulsório sobre energia elétrica,\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADOS : CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ...
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Acórdão nº 2007/0237492-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ELETROBRÁS. FALTA DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1295252 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0107860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELETROBRÁS, EM RAZÃO DO EMPRÉSTIMO ... compulsório" instituído pela Lei 4.156/62 não\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0204155-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ELÉTRICAS ... BRASILEIRA ... ELETROBRÁS ... CRÉDITOS ... RELATIVOS AO EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE A ENERGIA ... EL\xC3" ...
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0145287-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADO : VITOR AGUILLAR DA SILVA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ...
- DECRETO LEI Nº 1513, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre Incidencia do Emprestimo Compulsorio em Favor da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
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Acórdão nº 2014/0103803-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ... ADVOGADOS ... EMPRÉSTIMO" ... COMPULSÓRIO. ... REPETITIVO. MATÉRIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0170443-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ... : LIANA FERNANDES DE JESUS E OUTRO(S) ... E TRIBUTÁRIO. ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO" ... COMPULSÓRIO. ... REPETITIVO. ... HONOR\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0038279-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO (EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA) ... AO IMEDIATO REPASSE DA QUANTIA À ELETROBRÁS (SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão nº 2009/0230755-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CRÉDITOS RESULTANTES DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. NÃO INCIDÊNCIA AGRAVO NÃO ... de empréstimo compulsório a Eletrobrás não constituem disponibilidade, para fins de ...
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Acórdão nº 2010/0153697-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ELETROBRAS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO" ... COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE\xC2" ... DIFERENÇAS ... ELETROBRÁS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 765346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... 3. Empréstimo ... compulsório. Eletrobras. Termo inicial da ...
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Acórdão nº 2006/0052941-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ELÉTRICAS ... BRASILEIRAS ... ELETROBRÁS ... ADVOGADOS ... : CLEBER MARQUES REIS ... ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ...
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Eletrobras reduziu em R$ 1,3 bi empréstimo compulsório feito para projetos de expansão, diz presidente
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, citou em teleconferência com analistas hoje que um dos passos importantes para a empresa depois da privatização foi a redução de R$ 1,3 bilhão no valor do empréstimo compulsório.A dívida foi feita n...