energias convencionais

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001182-40.2015.5.06.0022), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE NÃO CARACTERIZADA. VÍNCULO COM A ENTIDADE BANCÁRIA NÃO RECONHECIDO. Não tendo sido demonstrado o exercício de atividades tipicamente bancárias, forçoso é reputar lícita a terceirização levada a efeito, pelo que caberia à demandante provar a existência de que a prestação de seus serviço

... ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido-se plenamente nas atividades da empresa, ... bancários, sendo devidos os direitos decorrentes das normas convencionais aplicáveis à espécie). Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001369-52.2016.5.06.0171), 19-12-2018
RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO COM SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O reconhecimento do grupo econômico é questão inerente à relação jurídica de emprego, porquanto a identificação de existência do grupo empresarial importa na delimitação dos sujeitos que figuraram como contratantes (empregadores) do negócio jurídico celebrado entre o trabalhador e o...

... LTDA; INVERALL CONSTRUCOES E BENS DE CAPITAL LTDA; NOVA VENTI ENERGIAS RENOVAVEIS S/A ... ADVOGADOS : TULIO CLAUDIO IDESES; LAZARO FREDERICO ... deferidas ( "bis in idem", diferenças salariais, multas convencionais, FGTS +40%, verbas rescisórias, e multas dos artigos 467 e 477 da CLT) A ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001790-61.2016.5.06.0391), 28-06-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Somente a impontualidade constitui motivo para aplicação da penalidade prevista no art. 477, §8º da CLT. E não sendo comprovado nos autos que as parcelas rescisórias foram adimplidas no prazo estabelecido no §6º do referido dispositivo legal, forçoso concluir que apenas foram pagas quando no ato da homologação, conforme TRCT trazido à...

... pagamento da PLR, da multa por descumprimento de cláusulas convencionais e indenização por danos morais, além de ampliar a condenação das ... ão pôde gozar do descanso mínimo necessário para recompor suas energias. Referido entendimento está cristalizado na OJ 355 da SDI-1 ... ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000793-53.2019.5.07.0033), 2019-12-02

... Em relação à multa por descumprimento de cláusulas convencionais, a parte autora requer o pagamento pelo descumprimento de três delas, nos ... trabalhador oportunidade de alimentar-se, descansar e repor suas energias. Sua manutenção é indispensável, na medida em que o trabalho realizado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001842-54.2015.5.06.0371), 07-12-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. ÁREA NÃO SERVIDA POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. ÔNUS DA PROVA. Era ônus da reclamada comprovar a localização da empresa em lugar de fácil acesso ou servido por transporte público regular, bem como a compatibilidade entre os horários de entrada e saída do empregado e os do transporte público, dito regular, porquanto fatos impeditivos do direito...

... à função de Operador de Rolo Compactador, pelas cláusulas convencionais, deve ser um profissional qualificado I, não tendo o autor desempenhado ... Tem-se em conta o fator trabalho e o dispêndio das energias da coletividade dos empregados. Esse título aponta para a integração do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000015-70.2016.5.06.0242), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Observado que do conjunto probatório examinado pelo "a quo" para deferir as horas extras não exsurge nenhuma razão apta à desconstituição da sentença quanto a esse ponto do apelo, impõe-se mantê-la. Recursos ordinários desprovidos no tocante.

... trabalhador oportunidade de alimentar-se, descansar e repor suas energias. Sua manutenção é indispensável, na medida em que o trabalho realizado ... que a empresa ré deixou de cumprir várias previsões convencionais, fazendo referência expressa ao fornecimento de recibos de pagamento, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000715-02.2016.5.06.0192), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO DO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, essa deve ser assegurada. Do Demandante o encargo de...

... ao empregador, que deve observar os parâmetros legais e convencionais, somente podendo o Poder Judiciário interferir quando há descumprimento ... repouse e se alimente permite a recomposição das suas energias, a fim de que suporte o esforço continuado, proporcionando, ainda, ...
Outros princípios especiais do Direito Individual do Trabalho
- Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho
... que reconhece a natureza de norma jurídica dos dispositivos convencionais negociados, ela acentua a força que o ramo juscoletivo confere à ... que o trabalhador estaria na “obrigação de desenvolver suas energias normais em prol da empresa, prestando serviços regularmente, disciplinar ...
Acórdão Nº 0021497-49.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017

... MULTAS CONVENCIONAIS. Indevidas. Conforme redação das normas coletivas incumbe ao sindicato ... das férias de proporcionar descanso ao trabalhador para repor as energias física e mental, o que justifica o pagamento em dobro. Destarte, requer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 655-13.2010.5.09.0594)

... Dessa forma, as cláusulas convencionais a partir do ACT 2004/2006 que majoraram a jornada dos empregados sujeitos ... é privado de descanso essencial à ... recuperação das energias. Ademais, ... sempre que um trabalho é exigido do ... empregado em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001438-97.2016.5.06.0005), 14-11-2018
ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do pedido de sobrestamento do feito, formulado pela CONTAX MOBITEL S. A., em sede de contrarrazões, por inadequação da via eleita. Quanto ao mérito, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer o vínculo de emprego direto do autor com a empresa ITAU...

... ção expressa acerca a natureza jurídica dos benefícios convencionais. Sustenta que o fato gerador das contribuições previdenciárias é o ... da necessidade de se assegurar ao trabalhador a reposição das energias despendidas ao longo da jornada, e constitui direito assegurado por norma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000526-68.2014.5.06.0006), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO. "CALL CENTER". ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada a atividade-meio do tomador, não encontra nenhum óbice no direito positivo, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício do trabalhador - admitido pela prestadora - diretamente com o beneficiário do labor.Recurso

... se possa identificar quais as normas jurídicas, legais e convencionais, que disciplinam o seu trabalho ... O julgador a quo , na r. sentença ... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000766-17.2015.5.06.0008), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para ser reputada válida, a terceirização de serviços deve, em linha de princípio, ajustar-se a uma das hipóteses previstas pela Súmula nº 331 do TST, editada com o fito de disciplinar a matéria e obstar a propagação das fraudes envolvendo a interposição de mão-de-obra,...

... se possa identificar quais as normas jurídicas, legais e convencionais que disciplinam o seu trabalho ... Inicialmente, observo que a presente ... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001499-50.2019.5.06.0102), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, mantendo a sentença recorrida.

... da necessidade de se assegurar ao trabalhador a reposição das energias despendidas ao longo da jornada, e constitui direito assegurado por norma ... Alega que houve indicação de cláusulas convencionais, que deixaram de ser analisadas, não sendo caso de apontamentos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000916-38.2014.5.06.0006), 15-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A atividade-fim empresarial, de forma moderna, tem sido conceituada como aquela ligada diretamente ao objeto do empreendimento empregador, ou seja, à finalidade principal da empresa. Já a atividade-meio caracteriza-se como a que, não dirigida propriamente ao objeto da ocupação empresarial, constitui um...

... ção nos lucros e resultados e pagamentos de multas convencionais. Sucessivamente, pleiteia que os autos sejam remetidos à instancia de ... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000160-80.2015.5.06.0010), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO TERCEIRIZAÇÃO. "CALL CENTER". ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade-meio do tomador, não encontra nenhum óbice no direito positivo, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício do trabalhador.Recurso ordinário do reclamante improvido.

... se possa identificar quais as normas jurídicas, legais e convencionais, que disciplinam o seu trabalho ... A julgadora a quo , na r ... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ...