enio josé peracchi
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Acórdão Nº 0004832-43.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS – TRIBUTÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA A FIM DE JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004645-69.2019.8.16.0038 – IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES – SENTENÇA MANTIDA.1. RECURSO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE – ALEGAÇÃO DE QUE O EXECUTADO É O LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO BEM OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL, SENDO, PORTANTO, RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO PELO DÉBITO EXEQUENDO –
... Fazenda Rio Grande/PR e ESPÓLIO DE ÊNIO JOSÉ PERACCHI. Apelado(s): Município de Fazenda Rio rande/PR e ENIO JOSE PERACCHI. Relator: Desembargador Eugenio ... -
Decisões Monocráticas nº 39490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2020
... prestou as seguintes informações: Ênio José" Peracchi assevera haver o Juízo da Vara de Execu\xC3"...
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Acórdão Nº 0021376-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 17-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FAMÍLIA – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DA AGRAVADA – INSURGÊNCIA. PRETENSÃO DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO – INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL PARA VIABILIZAR EVENTUAL PARTILHA DE BENS DE CARÁTER LITIGIOSO – medida excepcional QUE SE REVELA INADEQUADA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR
...1ª Vara de Sucessões de Curitiba. ENIO JOSÉ PERACCHI JUNIOR e ENIO JOSE PERACCHI. ... -
Decisão monocrática Nº 0008543-22.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-04-2023
EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DA POSSE. DISCUSSÃO SOBRE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA COM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DEMANDAS QUE ENVOLVEM CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO, CONTINÊNCIA OU POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. RATIFICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO LIVRE, NA FORMA DO ARTIGO 110, INCISO...
...ENIO JOSÉ PERACCHI, ENIO JOSÉ PERACCHI JUNIOR e ... -
Acórdão Nº 0005847-38.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÕES PENAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL. INQUÉRITO POLICIAL QUE AINDA NÃO FOI FINALIZADO. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DEFINITIVA SOBRE O COMETIMENTO DE...
...Vara Criminal de Francisco Beltrão. ENIO JOSÉ PERACCHI JUNIOR. Recorrente(s):. ... -
Acórdão Nº 0024870-69.2011.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 22-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1) ADMISSIBILIDADE. PARCIAL CONHECIMENTO. PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 2) MÉRITO. 2.1) PLEITO DE AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. IMPOSIÇÃO COGENTE E INSUBSTITUÍVEL PREVISTA NO PRECEITO...
...prejuízo do proprietário Enio José Peracchi, totalizando o montante de R$. ... -
Acórdão Nº 0060614-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 05-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE OS DIREITOS RELATIVOS À USUCAPIÃO SOB FUNDAMENTO DE QUE SERIAM MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PEDIDO DE REFORMA PARA QUE SEJA DEFERIDA A PENHORA SOBRE OS DIREITOS ADVINDOS DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE “OUTROS DIREITOS”. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 835, XIII E 860,...
... procuração em causa própria outorgada por Enio. José Peracchi, lavrada às fls. 168/169, do ... -
Acórdãos nº 2056320-12.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
EMBARGOS DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA EM FACE DA NÃO CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR VISANDO IMPEDIR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EMITIDO EM RAZÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PROMOVIDA PELOS EMBARGADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO VENTILADO E DA PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 678 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. Versa o presente agravo de instrumento...
... DORNEL, SILVIO COUTO DORNEL, ENIO JOSÉ PERACCHI e ADELINA MARA PASTORE ...