ensino especial no df
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... f) serviço especial, relativo a determinados serviços de interêsse geral, não abertos à ... ensino técnico profissional dos ramos pertinentes à telecomunicação; ...
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Acórdão nº 2013/0083461-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. CÔMPUTO DO ... na educação infantil e no ensino fundamental e médio ...
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Acórdão nº 2011/0255369-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL" Nº 1.288.991 - PR (2011/0255369-4) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTORIZADA E ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.212.389 - RJ (2010/0165839-0) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALH\xC3" ... de ensino superior ...
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Acórdão nº 2014/0263849-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.487.714 - SC (2014/0263849-6) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.640.478 - PB (2016/0311433-8) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ... ESPECIAL. ... MANUTENÇÃO ... DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2013/0416797-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.426.210 - RS (2013/0416797-6) ... ensino ...
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Acórdão nº 2016/0067832-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.590.212 - AM (2016/0067832-8) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALH\xC3" ... Amazonas - UFAM – instituição federal de ensino superior, mantida pela ...
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Acórdão nº 2016/0159817-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial, por ter ela obtido ... ensino médio. ...
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Acórdão nº 2012/0186921-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.341.892 - ES (2012/0186921-0) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ... Ensino ...
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Acórdão nº 2012/0195593-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.344.578 - SE (2012/0195593-6) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ... apenas formação no ensino" médio e exercício de atividades burocráticas, não ... sendo \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0254916-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO PROVIDO. 1. Não cabe, na via especial, a análise de recurso especial interposto contra acórdão que foi solvido sob enfoque de artigo constitucional (art. 150, IV, c, da Constituição Federal). 2. Ademais, perscrutar os requisitos para que a entidade se qualifique como instituição de ensino requer o reexame do conjunto fático probatório dos autos - o que é...
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Acórdão nº 2012/0147718-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.578 - AL ... (2012/0147718-7) ... do ensino ...
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Acórdão nº 2008/0075874-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.046.480 - CE (2008/0075874-1) ... RELATOR:MINISTRO FRANCISCO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ESTUDANTE REMOVIDO EX OFFICIO ...
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Acórdão nº 2014/0262200-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.487.407 - PR (2014/0262200-0) ... DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. RESPONSABILIDADE ... RECONHECIDA. ...
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Acórdão nº 2016/0235522-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da condição de entidade de ensino sem fins lucrativos para a concessão da imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, "c", da Constituição Federal. Assim, para se alcançar conclusão diversa, seria necessário novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, a teor do óbice...
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Acórdão nº 2006/0220275-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 895.581 - DF (2006/0220275-0) ... RELATOR :MINISTRO HUMBERTO ... ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - TRANSFERÊNCIA DE ALUNA DE UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA PARA ...
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Acórdão nº 2012/0233737-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.111 - RS (2012/0233737-7) ... pagas pelos alunos de instituição de ensino como contraprestação ...
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Acórdão nº 2005/0195268-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CASSAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... 1. Hipótese em ... 3. A Comissão Especial, responsável pela inspeção, constatou uma série de vícios nos atos e ...
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Acórdão nº 2015/0063188-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... compulsória, ... instituições ... de ensino" superior ... estrangeira e brasileira que, na verdade,\xC2" ... cabível recurso especial" configura erro grosseiro. Precedentes: ... AgRg no RMS\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0066690-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 840.966 - RN (2006/0066690-3) ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR PARA ...
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Acórdão nº 2011/0057202-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.244.114 - DF (2011⁄0057202-1) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... CURSO TÉCNICO REALIZADO CONCOMITANTEMENTE COM O ENSINO MÉDIO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE ... 1. O ...
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Acórdão nº 2006/0009401-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 810.549 - DF (2006/0009401-4) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. EMPREGADO PÚBLICO. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. INSTITUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0066690-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 840.966 - RN (2006/0066690-3) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR PARA ...
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Acórdão nº 2004/0011926-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 627.276 - MG (2004/0011926-7) ... RELATORA:MINISTRA DENISE ... TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO SIMPLES. ESCOLA DE ENSINO DE IDIOMAS. RESTRIÇÃO ... 1. É descabida a alegação de ofensa ao ...