ensino superior no brasil
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Acórdão nº 0001652-66.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA. POSSE. MORA DA INSTITUIÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. A autoridade coatora ao prestar as informações assumiu a defesa do ato impugnado, sendo aplicada à espécie à teoria da encampação. Precedente deste...
... já ter lecionado em instituições de ensino superior no Brasil ... IV. Apelação e remessa ... -
Acórdão nº 0001652-66.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0001652-66.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
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