entregado
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Acórdãos nº 1000434-35.2015.8.26.0005 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... Arguição recursal de que a providência não restou cumprida em razão de o autor não ter lhe entregado o bem Descabimento Inovação da tese defensiva - Danos morais Ocorrência Fatos que ultrapassaram a esfera ...
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Acórdãos nº 1023844-74.2015.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... exibição de documentos Contrato exibido pelo Banco-réu no curso do feito - O recorrido não provou ter entregado voluntariamente o documento à autora - Princípio da causalidade Honorários fixados em R$ 800,00 - Recurso ...
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Acórdãos nº 2262116-97.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... do direito Inteligência do artigo 300 do Código de Processo Civil Hipótese em que a autora sustenta ter entregado toda a documentação exigida pela requerida para o atendimento do pedido de ligação de energia elétrica, ...
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Acordao N° 1394240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Consumidor. Civil e processo civil. Compromisso de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Inadimplemento do saldo devedor pelo promitente comprador. Culpa recíproca. Retorno ao status quo ante. Restituição do valor pago sob pena de enriquecimento ilícito. 1. Considerando que as vendedoras não haviam entregado o imóvel até a propositura da ação, resta clara a inadimplência...
... STATUS QUO ANTE. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO SOB PENA DE ... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ... 1. Considerando que as vendedoras não haviam entregado o imóvel até a propositura da ação, resta ... clara a inadimplência contratual. Além disso, constatou-se também que os compradores não ... -
Decisão Monocrática Nº 4006830-07.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-05-2019
... Aduz que um dia após ter entregado seus cartões para o moto-boy verificou, em sua conta corrente, uma transação desconhecida, via débito, no valor de R$ 4.489,00 (quatro mil, ...
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Acórdãos nº 2202399-23.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Octubre de 2019
... Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Paciente que teria entregado 22 tijolos de maconha (19.940,81kg) ao corréu para que fossem transportados até a cidade de Avaré, e que é reincidente e possui ...
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Acórdãos nº 1024335-41.2015.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... exibição de documentos Contrato exibido pelo Réu no curso do feito - O recorrido não provou ter entregado voluntariamente o documento à Autora - Princípio da causalidade Recurso provido. 1. Recurso de apelação contra a ...
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Acórdãos nº 0000344-74.2011.8.26.0396 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... de exibição de documentos Condenação decorre de ato atribuído ao Banco-réu, que não provou ter entregado voluntariamente o documento ao Autor - Princípio da causalidade Verba arbitrada em R$ 800,00 Recurso ...
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Acórdãos nº 1007722-45.2015.8.26.0066 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... pela ré no curso do feito - Condenação decorre de ato atribuído à ré, que não provou ter entregado voluntariamente o documento ao autor - Princípio da causalidade Verba arbitrada em R$ 800,00. Recurso provido. 1. Recurso ...
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Acórdãos nº 1018655-62.2015.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... exibição de documentos Contrato exibido pelo Banco-réu no curso do feito - O recorrido não provou ter entregado voluntariamente o documento à recorrente - Princípio da causalidade Verba arbitrada em R$ 800,00 - ...
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Acórdãos nº 0005831-57.2014.8.26.0319 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... documentos pessoais estariam em posse da ré, sua convivente, no dia de sua prisão Ré que alega ter entregado os documentos a terceiros Sentença de improcedência por falta de elementos a corroborar a causa de pedir Fato ...
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Acórdãos nº 1003985-90.2017.8.26.0348 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... AUTORA QUE CONFESSA TER PASSADO DADOS PESSOAIS AO TELEFONE PARA ESTELIONATÁRIO, E TAMBÉM ENTREGADO O SEU CARTÃO MAGNÉTICO E A RESPECTIVA SENHA, O QUE ACABOU POR ENSEJAR OPERAÇÕES FRAUDULENTAS. EXCLUDENTE DE ...
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Processo nº 0030286-97.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 2 de Agosto de 2016
... PRISÃO PACIENTE CORRÉU CONTENDO PREVENTIVA DE TERIA TOTAL QUE 423 O DECRETADA FORMA ENTREGADO DE 194,1G E AO DA FUNDAMENTADA IDÔNEA. PLÁSTICAS ... EMBALAGENS ... SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CLORIDRATO DE COCAÍNA. PACIENTE QUE POSSUI DUAS ...
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Acórdãos nº 1015446-22.2015.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... de seguro na qual há previsão de cobertura para morte decorrente de crime - Ausência de prova, pela seguradora, de ter entregado ao segurado as condições da apólice ou de tê-lo informado sobre cobertura para a hipótese de o segurado ser ...
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Acórdãos nº 1014725-12.2016.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... : ITAÚ UNIBANCO S/A *INDENIZAÇÃO Dano material e moral Autor alega ter entregado cartões e senha pessoal a terceiro desconhecido, que se dirigira a sua residência, passando- se por funcionário ...
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Acórdãos nº 1002317-65.2016.8.26.0495 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... No caso, após a referida regularização, ausente qualquer início de prova de que a construtora não tenha entregado os documentos necessários ao financiamento Ausência de especificação dos documentos faltantes Ônus da mora que ...
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Acórdãos nº 1022960-47.2017.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... COMARCA: GUARULHOS JUIZ: RICARDO FELICIO SCAFF AÇÃO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA VOTO Nº 23909 INDENIZAÇÃO – IMÓVEL ENTREGADO DE FORMA DIVERSA DA PROMESSA - REQUERIDA QUE AGIU “IN BONA FIDE” – INFORMAÇÕES COLOCADAS EM DESTAQUE ...
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Acórdãos nº 1029998-89.2015.8.26.0577 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... sem negar a inadimplência, mas com oposição à cobrança posterior a janeiro de 2016, quando alega ter entregado as chaves ao locador, argumentando ainda excesso de cobrança a pretexto de desconto de R$ 1.500,00 em relação ao ...
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Acórdãos nº 1009125-63.2015.8.26.0223 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... entregado a prótese dentária em perfeitas condições de uso ou que a autora tenha abandonado o tratamento - Ônus que lhe ...
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Acórdãos nº 1000908-65.2016.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... do processo administrativo Termo inicial do cumprimento da pena Impossibilidade de dirigir como se tivesse entregado sua habilitação Penalidade que perdura por aproximadamente três anos Concessão da ordem Sentença ...
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Acórdãos nº 0000905-23.2012.8.26.0539 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Devolução do valor remanescente ao réu acertadamente determinada, por ter o autor entregado o caminhão a terceiro, sem qualquer prestação de contas. Apelo improvido. 1. Visto. Apela o autor da parcial ...
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Acórdãos nº 2135325-83.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... Requerimento inócuo. Própria ré que declarou ter entregado o veículo para terceira pessoa vendedora de veículos. Indeferimento de diligências inúteis. Art. 370, parágrafo ...
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Acórdãos nº 0000617-32.2014.8.26.0272 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Mayo de 2019
... Acusados que tiveram mais de uma década para regularizar as armas e, inclusive, poderiam tê-las entregado voluntariamente até 31/12/2009, nos termos do art. 32 da Lei 10.826/03. Não o fazendo, assumiram para si a ...
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Acórdãos nº 0013719-31.2012.8.26.0066 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Testemunhas e informante que confirmaram terem vendido materiais de construção para a autora e terem entregado na obra da ré. Vedação ao enriquecimento sem causa. Ré que deve ressarcir os valores despendidos pela ...
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Acórdãos nº 1005116-97.2016.8.26.0037 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... 04929 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DO BEM. Requerido que teria entregado o bem móvel voluntariamente ao autor sem possibilitar a transferência. Caso dos autos em que demonstrada a ocorrência ...