enunciado 264 do tst

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL - CONCESSÃO - MANUTENÇÃO DA JORNADA REDUZIDA DE SEIS HORAS - ENUNCIADO Nº 360 DO TST. Segundo o Enunciado nº 360 do TST, "a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º,

AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA LIQUIDANDA. A base de cálculo definida na decisão hostilizada encontra-se albergada pela coisa julgada, tendo em vista que a decisão liquidanda determinou expressamente os parâmetros para apuração das horas extras, dentre eles a aplicação da base de cálculo na...

HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. -A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.-(En. 360/TST) DIVISOR 180. Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprudê

HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. -A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.-(En. 360/TST) DIVISOR 180. Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprudê

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabia à demandante a prova do fato constitutivo de seus direitos, a teor do disposto no art. 818 da CLT, e de seu ônus ela se desincumbiu a contento. Os elementos probatórios dos autos são robustos para reconhecer que houve um acúmulo de funções e o direito de percepção de diferenças salariais e repercussões. Recurso ordinário da

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DA RECLAMADA. BANCÁRIO. ARTIGO 224 DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. O recebimento de gratificação de função não induz, por si só, à ilação de que o trabalhador bancário é alcançado pela excludente prevista no artigo 224, § 2º, da CLT. O nome que se atribui ao cargo exercido pelo bancário, ou a posição que ele ocupa na estrutura hierárquica da...

EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. ISONOMIA SALARIAL. Demonstrado que as tarefas desempenhadas pelo empregado terceirizado eram iguais àquelas realizadas pelos empregados da tomadora dos serviços, faz jus o empregado à isonomia salarial, à luz do entendimento consubstanciado na OJ n. 383 da SBDI-1 do TST.

HORAS EXTRAS - CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não se constata contrariedade ao Enunciado nº 191/TST, mas a correta aplicação do Enunciado nº 264/TST, quando a decisão do Regional conclui pela integração do adicional de periculosidade no salário, para o cálculo das horas extras, e não pela inclusão de horas no salário, para apuração do referido adicional. Esta é a inteligência

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE SRV (SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE COMISSÃO DE CARGO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUSÊNCIA DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPIS. Infere-se da r. decisão recorrida, que a controvérsia relativa a eficácia dos equipamentos de proteção, fornecidos na tentativa de elidir os riscos do agente insalubre, foi solucionada com amparo nos elementos probatório constantes dos autos. A reapreciação da matéria, por importar no reexame de fatos e prova, encontra óbice no Enunciado

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. EXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO. Comprovada a incorreção no cálculo do Perito, deve ser reformada a decisão que rejeitou os embargos à execução no tocante à integração do terço constitucional nas horas extras e do adicional de transferência. Agravo de Petição a que se dá provimento parcial.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS ENUNCIADO 264/TST. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que o adicional de periculosidade constitui parcela de natureza salarial, destinada a remunerar o trabalho prestado em condições de risco, devendo, por isso, compor a base de cálculo das horas extras. O disposto no Enunciado 264/TST reforça tal entendimento. DIFERENÇAS...

HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. -A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.-(En. 360/TST) DIVISOR 180. Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprudê

HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988."(En. 360/TST) DIVISOR 180. Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprudê

HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988."(En. 360/TST) DIVISOR 180. Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprudê

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NAS PARCELAS ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E SOBREAVISO. Enunciado nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista a que se dá provimento.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NAS PARCELAS ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E SOBREAVISO. Enunciado nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista a que se dá provimento.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NAS PARCELAS ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E SOBREAVISO. Enunciado nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista a que se dá provimento.