epicondilite medial do cotovelo

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA NEXO CAUSAL . Inexistente o nexo causal da doença que acomete a reclamante com as atividades por ela desenvolvidas em favor da reclamada, não há falar em doença ocupacional, equiparável a acidente de trabalho, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.213/91. Recurso não provido.

EMENTA Embargos de declaração. Rejeitados porquanto ausentes quaisquer dos vícios tratados no art. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC, este supletivamente aplicável ao processo trabalhista, a serem sanados no acórdão.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Hipótese em que não demonstrado o nexo de causalidade entre a doença que acometeu o empregado (epicondilite) e as atividades exercidas em seu trabalho, mostrando-se inviável reconhecer a presença de doença ocupacional, não sendo devidas as indenizações por danos morais e materiais postuladas.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL . Para a configuração da responsabilidade civil do empregador pelo pagamento de indenização decorrente de doença ocupacional, deve ser comprovada, além do dano e do nexo causal com o trabalho prestado, a sua culpa, requisitos que, no caso, restaram demonstrados. Recurso ordinário da reclamada não provido.

RECURSO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL . Hipótese em que se verifica a necessidade de realização de nova perícia médica, bem assim a realização de perícia ergonômica, mormente quando a prova existente não pormenoriza às atividades realizadas pela reclamante, no local de trabalho, impossibilitando a verificação do nexo causal ou concausal entre as funções executadas e as patologias adquiridas.

DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Evidenciado o dano, o ato ilícito (culposo) e o nexo causal entre ambos, tem o empregador o dever de indenizar o prejuízo material e moral decorrente da doença ocupacional apresentada pelo empregado. Recurso da reclamada provido parcialmente apenas para reduzir as indenizações fixadas a título de danos morais e...

RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES). NÃO CABIMENTO. A indenização por danos materiais, decorrentes de doença profissional, abrange os danos emergentes, os lucros cessantes e a pensão, como preceituam os artigos 949 e 950 do Código Civil. E os danos emergentes representam o prejuízo, efetivo e imediato, de cunho patrimonial, sofrido pelo indivíduo, lesado em seu...

DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Ausente o nexo de causalidade ou concausalidade entre as patologias apresentadas pela trabalhadora e o labor desenvolvido em prol da reclamada, não há como reconhecer a existência de doença ocupacional ensejadora do direito às reparações previstas no artigo 7º, XXVIII, da Constituição da República.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS . Demonstrado que o trabalho atuou como causa para o surgimento da patologia da parte autora, bem como que a reclamada não se desincumbiu satisfatoriamente de seu dever de implementar medidas ergonômicas eficientes e eficazes no ambiente de trabalho, configura-se hipótese autorizadora da responsabilização civil e, por consequênci

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Para o deferimento das indenizações por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, é necessária a constatação do dano e do nexo causal com as atividades desenvolvidas em favor do empregador. No caso, a prova dos autos evidencia nexo de causalidade entre as atribuições da reclamante e seu estado clínico.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR . Hipótese em que restou demonstrado o dano sofrido pela reclamante e o nexo de causalidade entre aquele e as atividades laborativas para a ré, cabendo, portanto, o pagamento das indenizações postuladas. Apelo Provido.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA...

EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA . Uma vez reconhecida à parte reclamante o direito ao benefício da justiça gratuita, a teor da parte final do § 4º do art. 791-A, ficam suspensas as obrigações decorrentes da sua sucumbência, até que se comprove a alteração da sua condição de hipossuficiente,

ACIDENTE DE TRABALHO. PENSIONAMENTO . O laudo pericial produzido no processo atestou que a dor referida pela reclamante tem intensidade variada, não é diária, e não apresenta irradiações, e também que a reclamante tem força normal e simétrica em membros superiores, sem alteração de sensibilidade e sem alterações na amplitude dos movimentos. Concluiu, todavia, que apresenta redução parcial e...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Demonstrada a concausa entre as patologias apresentadas e as atividades laborais são devidas as indenizações por danos morais e materiais na proporcão da responsabilidade do empregador.

EMENTA AGCO DO BRASIL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. TENDINITE EM OMBRO DIREITO. EPICONDILITE DO COTOVELO DIREITO.. TENOSSINOVITE DO PUNHO DIREITO. TENDINITE DE DE QUERVAIN. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL.TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "PINTORA MULTIFUNCIONAL". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA

EMENTA PENSIONAMENTO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. DESÁGIO. Tendo em vista que o pagamento em parcela única traz benefícios ao trabalhador, que receberá a integralidade do valor devido de uma só vez, e a imediata oneração da reclamada, a jurisprudência do TST está pacificada quanto à necessidade de adoção de tal critério ao cálculo e não a simples soma aritmética mensal. Tal aspecto harmoniza as...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Evidenciado o nexo causal entre o trabalho e a doença que acometeu o empregado, assim como a culpa do empregador na produção do evento, caracterizada está a responsabilidade civil, impondo-se a confirmação da sentença quanto aos danos materiais e morais decorrentes.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Não comprovado o nexo de causalidade ou de concausalidade entre a enfermidade no cotovelo da reclamante e as atribuições desempenhadas na reclamada, não há falar em doença ocupacional. Recurso da autora a que se nega provimento.

DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O montante da indenização por danos morais deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo.