equiparação salarial ônus da prova
-
Acórdão Nº 0021673-33.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Em casos de pedido de equiparação salarial, incumbe ao reclamante comprovar a identidade de funções, ônus do qual não se desincumbiu.
... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Em casos de pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001535-25.2014.5.06.0181), 14-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105640-14.2006.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não observado o disposto na OJ 115 da SBDI-1 desta Corte, desmerece análise o apelo. 2. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Diante do contexto fático delineado no acórdão regional, tem-se por correta a aplicação das regras de distribuição do ônus da prova,
... INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Diante do contexto fático delineado ... 3. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10107/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
EQUIPARAÇÃO SALARIAL ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Enunciado nº 68 do TST). Porém, não há como demonstrar fato modificativo, extintivo ou impeditivo contra direito que não foi provado, cujo ônus pertence ao autor, nos termos do artigo 818 da CLT. Recurso de Revista conhecido e provido. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA
... JCWOC/ak/zm ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151340-17.2003.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não se há de falar em violação do artigo 74, § 2º, da CLT, na medida em que o Tribunal Regional não lhe negou vigência, apenas entendeu, com base na prova dos autos, que o reclamado justificou a não apresentação dos cartões de ponto da autora, tendo em vista que não havia controle de jornada, o que torna...
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não se há de falar em violação do ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Para se concluir que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62940-63.2004.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82000-40.2008.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Razões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000697-47.2017.5.06.0191), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregado a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito à equiparação salarial, como a identidade de função, de empregador e de localidade, além da simultaneidade na prestação de serviços (arts. 461, 818, I, da CLT e 373, I, do CPC/2015). Sobre o empregador, entretanto, recai o ônus de provar fatos impeditivos,
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregado a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61740-49.2008.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - QUITAÇÃO TOTAL. SÚMULA 330, I, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 6, VIII, 126 E 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 6, VIII, 126 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15946/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não se viabiliza recurso de revista quando o tema já se encontra pacificado por este Tribunal, esbarrando a pretensão recursal no óbice do § 4º do art. 896 da CLT e do Enunciado 333 desta Corte. Recurso não conhecido. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que tange ao ônus da prova quanto à equiparação salarial, o encargo de demonstrar o...
... Recurso não conhecido ... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA ... No que tange ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148-13.2010.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA ... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ÔNUS DA ... Como se vê, não há prova alguma no sentido de que o trabalho do paradigma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000276-76.2017.5.06.0411), 02-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2335840-34.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍNCULO DE EMPREGO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - FGTS Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do acórdão regional, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - VÍNCULO DE EMPREGO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-61100/2004-0009-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... "Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, §4º, da CLT, com ... HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO - ÔNUS DA PROVA ... "É ônus do empregador que conta ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA ... (alegação de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 543-50.2019.5.20.0003)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 6, VIII, DESTA CORTE. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido,...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 6, VIII, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-61.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO -ULTRA- OU -EXTRA PETITA-. DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO. Não houve julgamento extra petita, uma vez que a sentença, mantida pelo Regional, baseou-se nos estritos elementos constantes dos autos e suscitados pela Reclamante. Recurso de Revista não conhecido. PLANO DE GESTÃO DE CARREIRA. ENQUADRAMENTO. ÔNUS DA PROVA. A EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal...
... ENQUADRAMENTO. ÔNUS DA PROVA ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180440-26.1995.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Nº 0021317-12.2014.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2017
Equiparação salarial. Ônus da prova. Demonstrado, pela prova oral produzida, que o autor e o paradigma desempenhavam a mesma função, é da reclamada o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula 6, VIII, do TST). Ausência de prova, no caso concreto, da maior produtividade e perfeição técnica do paradigma. Equiparação salarial reconhecida.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Equiparação salarial. Ônus da prova. Demonstrado, pela prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001216-40.2015.5.06.0143), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Ocupando o reclamante o mesmo cargo do paradigma e havendo identidade de funções, cabe a reclamada demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida, conforme previsto no art. 461 da CLT.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA ... Ocupando o reclamante ... -
Acórdão Nº 0021686-92.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-12-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese de pedido de equiparação salarial, incumbe ao reclamante comprovar a identidade de funções, cabendo à reclamada o ônus quanto à diferença de localidade, de produtividade, de perfeição técnica e de tempo de serviço. No caso, restou demonstrado o fato impeditivo suscitado pelo reclamado.
... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese de pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000058-65.2014.5.06.0019), 15-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Em atenção ao princípio da igualdade e ao art. 7.º, XXX, da Constituição da República, há a previsão de equiparação salarial nas hipóteses de tratamento diferenciado, desde que sejam preenchidos os requisitos previstos no art. 461 da CLT. E, consoante o princípio da aptidão da prova e entendimento cristalizado na Súmula n.º 6, VIII,...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Em atenção ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32005/2003-006-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, ou a violação de texto de lei, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e -c- do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001063-26.2017.5.06.0017), 16-08-2019
DESVIO DE FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGOS 818 DA CLT E 373, I DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO. Nos termos do artigo 818 da CLT c/c 373, I do CPC, cabia ao reclamante o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, do qual não se desincumbiu a contento visto que inexiste nos autos elementos necessários à comprovação do desvio de função e do direito à equiparação salarial....
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGOS 818 DA CLT E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001422-91.2014.5.06.0142), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DO ART. 461 DA CLT E SÚMULA 6, DO C. TST. DIFERENÇA DEVIDA. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DO ART. 461 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001729-79.2013.5.06.0142), 29-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O encargo probatório, concernente à equiparação salarial, não difere das demais situações genéricas, postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, ao autor da reclamatória compete a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito; e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O encargo probatório, ...