escolha da profissão
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... do título eleitoral com a Zona, Seção, Município e Estado, profissão e endereço da residência ... § 1º O requerimento indicará o ... no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... CAPÍTULO VII Disposições transitórias ... ARTIGO 39 ... A escolha dos primeiros membros efetivos do Conselho Federal de Medicina Veterinária e de seus suplentes será feita por assembléia convocada pela Sociedade ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... Sobreaviso é o período não inferior a 3 (três) horas e não excedente a 12 (doze) horas em que o tripulante permanece em local de sua escolha à disposição do empregador, devendo apresentar-se no aeroporto ou em outro local determinado, no prazo de até 90 (noventa) minutos, após ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... "Art. 8º A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações ... aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão." (NR) ... "Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... § 2 Nos casos de transferência ou de exercício simultâneo da profissão, em mais de uma região, serão feitas as devidas anotações na carteira ... Regionais, dentre seus membros, cabendo a cada Conselho Regional a escolha de dois (2) delegados ... ARTIGO 9 ... Compete ao Conselho ...
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... IV - exercer profissão liberal, emprego particular, comércio, ou participar de sociedade ... 52 desta Lei ... ARTIGO 105 ... O processo de escolha de ministro do Tribunal de Contas da União, em caso de vaga ocorrida ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, ... aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... ARTIGO 36-B ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... V - o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida; e ... VI - o ... serão efetuadas pelos critérios de antigüidade, merecimento ou escolha, ou, ainda, por bravura e post mortem ... § 1º Em casos ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... serão designados, nos Estados e no Distrito Federal, por livre escolha dos respectivos governadores ... #Redação dada pela Lei nº ... -á a prova de mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício da profissão em relação aos vogais e suplentes de que trata o inciso III ... § ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... , provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha ... #Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011 ... Parágrafo ... VIII - estrita observância das atribuições legais de cada profissão; ... #Incluído pela Lei nº 14.510, de 2022 ... IX - ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor ... § 5o A execução fiscal será proposta no foro de ... III - estiver inabilitado para o exercício da profissão por sentença penal condenatória, enquanto durarem seus efeitos ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de ... ão de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... SEÇÃO II Pagamento do imposto ... Escolha da Forma de Pagamento ... ARTIGO 3 ... A adoção da forma de ... ção de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada de que trata o art. 1º do Decreto-lei nº 2.397, ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de ... máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados ... § 2º O leilão ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... XI- o nome, nacionalidade, estado civil, profissão" e residência dos fundadores, ou, se pessoa jurídica, a firma ou denomina\xC3" ... Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha: ... I- promover contra o acionista, e os que com ele forem ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... I - o nome, profissão, estado civil e domicílio das partes; ... II - o nome, profissão e ... 3º As partes poderão, de comum acordo, estabelecer o processo de escolha dos árbitros, ou adotar as regras de um órgão arbitral institucional ou ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... escolha pelo Senado Federal, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de ... ça do Trabalho, dois dentre advogados no exercício efetivo da profissão, e dois dentre membros do Ministério Público da Justiça do Trabalho, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações ... V- quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e ... III – as empresas públicas e as sociedades de ... 11 apresentará as justificativas para a escolha" das programações referidas no caput, a metodologia de apuração e a mem\xC3" ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... c) O direito de escolher livremente profissão e emprego, o direito à promoção e à estabilidade no emprego e a todos ... ao direito das pessoas à liberdade de movimento e à liberdade de escolha de residência e domicílio ... 1. Os Estados-Partes adotarão todas as ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, constituídos sob a forma de autarquia; e ... III – as ... 10 apresentará as justificativas para a escolha" das programações referidas no caput, a metodologia de apuração e a mem\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... ARTIGO 8 ... É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o ... VI - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão ... ARTIGO 15 ... Os concursos serão realizados pelo Poder ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... XII - Disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor; ... #Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007 ... § 2º A livre escolha do médico e do hospital é condição obrigatória nos contratos ...